A Câmara Municipal de Araçatuba quer uma cópia da lista com as empresas suspeitas de irregularidades nos contratos de asfaltamento e recapeamento firmados com a prefeitura. O documento foi entregue pelo Ministério Público à administração e o requerimento das informações, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), foi aprovado pelos vereadores na 17ª sessão ordinária.

De acordo com o Ministério Público, cerca de vinte empresas apresentaram algum tipo de irregularidade nos contratos firmados com a prefeitura nos últimos oito anos. Os serviços contratados eram para recapear e asfaltar ruas e avenidas. A investigação pretende saber se houve superfaturamento.

Segundo o vereador Dr. Nava (PSC), é importante que o Legislativo saiba o conteúdo desta lista. "Queremos tomar conhecimento desse material que chegou à prefeitura oriundo do MP extraído de um inquérito civil público", disse.

Outro aspecto que preocupa o parlamentar é a informação de que a prefeitura não teria o controle da metragem das ruas. "Precisou fazer um mapeamento da cidade porque não havia a metragem das ruas, sem possibilidade de serem conferidas. Isso é uma vergonha. Temos rua que consta como asfaltada, paga e não foi asfaltada", citou.

O vereador Professor Cláudio (PMN) também demonstrou preocupação com a questão. Ele lembrou que a investigação surgiu após denúncias de um grupo de moradores do Jardim Nova Iorque. De acordo com eles, o estado das ruas era de "calamidade pública" enquanto os impostos eram pagos. "Quero saber os nomes dessas ruas não asfaltadas", afirmou.

O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) sugeriu a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar o caso. "Precisamos levantar se uma empreiteira recebeu e não asfaltou a rua. Temos poderes para investigar isso", destacou.

O vereador Papinha (PSB) lamentou a situação que está sendo debatida e destacou que exemplos dessa natureza mostram a falta de comprometimento com a população de Araçatuba.  "São obras executadas com dinheiro dos impostos pagos pela população, que acaba pagando pelo serviço não feito", disse.

O parlamentar Arlindo Araújo (PPS) destacou que o requerimento é oportuno e leva a uma reflexão sobre o papel dos poderes públicos. "O Executivo deve checar esses contratos, o trabalho do MP é paralelo e a Câmara tem o papel de analisar essa situação", disse.