Moção apóia projeto que permite uso do FGTS para custear estudos
Durante os trabalhos da trigésima quarta sessão ordinária, vereadores de Araçatuba aprovaram uma Moção de Apoio de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), ao Projeto de Lei nº 287, de 2003, que dispõe sobre a permissão de utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para o pagamento de parcelas de anuidades escolares de trabalhador ou filhos dependentes de até 24 anos. O projeto, proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), está em tramitação no Senado Federal.
Cido Saraiva avalia o projeto como de extrema importância porque ele tende a oferecer estudo em faculdades, tanto aos trabalhadores com saldo no FGTS, quanto aos seus filhos e dependentes.
"Além do estudo, a idéia é poder oferecer melhor qualificação de mão de obra, bem como melhoria na qualidade de vida de muitos brasileiros", explica Saraiva.
O parlamentar lembrou que atualmente os recursos do FGTS podem ser utilizados pelos trabalhadores no pagamento de casa própria e até empréstimos. "Na mais justo que esse recurso possa proporcionar capacitação também aos trabalhadores", disse.
A vereadora Tieza (PSDB) elogiou a iniciativa de Saraiva. "O projeto do senador é muito interessante e merece uma análise cautelosa, pois muitas pessoas deixam de estudar ou param a faculdade por falta dinheiro", disse.
Cido Saraiva solicitou ainda que cópia da Moção de Apoio seja encaminhada aos líderes dos Partidos Políticos representados no Senado Federal, para conhecimento e adoção das medidas que se fizerem necessárias.