O Plenário aprovou, na 5ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (2/3), uma moção de apoio ao projeto de lei, proposto pelo governador do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o abono variável e a jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). A matéria é de autoria da vereadora Edna Flor (PPS).

Em Araçatuba, a unidade foi criada em 1º de novembro de 2013 e surgiu com a finalidade de facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça, mediante a pacificação dos conflitos existentes na sociedade. No órgão, o cidadão pode, de forma e sem custos, resolver o seu conflito por meio de um acordo com a parte contrária. A conciliação é buscada em sessões realizadas por mediadores, sob a orientação e supervisão de um juiz.

O Cejusc foi instalado no município por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Araçatuba. Enquanto o Poder Judiciário é responsável pela execução do serviço, o Executivo está encarregado do aluguel e da manutenção do imóvel onde funciona a unidade. As faculdades UniSALESIANO e Unitoledo são parceiras do centro que conta com três funcionários do Tribunal de Justiça e 12 estagiários.

Por mês, são cerca de oitenta audiências realizadas e duzentas pessoas atendidas no setor de triagem. Na avaliação do juiz de Direito e coordenador do Cejusc de Araçatuba, a unidade teve um impacto positivo. “O primeiro objetivo do Cejusc é acabar com os conflitos em si, ou seja, fazer com que as pessoas comecem a conversar sobre os problemas que elas têm. O impacto do serviço é muito bom porque, na medida em que as pessoas começam a conversar sobre os seus conflitos e resolvê-los, a sociedade fica mais em paz”, assinalou.

Ao debater o texto da moção de apoio, a vereadora Edna Flor ressaltou a importância do trabalho exercido pelos mediadores e conciliadores. “O Cejusc tem prestado relevantes trabalhos não só no aprimoramento da prestação jurisdicional e para agilizar o andamento dos processos, mas sobretudo para lançar um novo olhar na busca de solução de conflitos, fazendo com que a mediação e a conciliação saiam de tentativas amadoras e passem a ser institutos que precisam de metodologias e de fundamentação científica para que o serviço possa ser prestado com a dignidade que assim exige”, discursou a autora da moção.

O Cejusc de Araçatuba fica na rua Chiquita Fernandes, nº 45, na Vila São Paulo. O horário de funcionamento ao público é das 10h às 16h.