O vereador Rivael Papinha (PSB) e a vereadora Professora Durvalina (PT) participaram da audiência pública promovida hoje (28) pela Prefeitura de Araçatuba para divulgar o balanço das finanças referente ao primeiro quadrimestre de 2015.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, José Luís Rovedilho, nos primeiros quatro meses deste ano, o Município arrecadou R$ 171,5 milhões, dos quais R$ 62,9 milhões correspondem à receita própria e R$ 108,6 milhões a transferências constitucionais e voluntárias. O desempenho obtido nesse exercício é superior a quase R$ 10 milhões se comparado ao ano anterior (2014).

Do total arrecadado no município, a Prefeitura foi responsável pelo recolhimento de R$ 168,3 milhões; já a Agência Reguladora Daea arrecadou R$ 1,8 milhão; e por fim, a Fundação FAC/FEA obteve R$ 1,3 milhão.

Em relação a investimentos na Educação, a Prefeitura investiu R$ 31,3 milhões, o que superou o índice obrigatório de aplicação, fixado em 25% do orçamento. Na Saúde, o percentual de aplicação excedeu o limite legal mínimo (15%) e a pasta recebeu R$ 25,1 milhões em investimentos.

Complementação - Após a explanação do balanço de finanças, os parlamentares questionaram o secretário da Fazenda sobre assuntos relacionados a investimentos em infraestrutura urbana e ao empenho do Executivo em descobrir alternativas para garantir a complementação da aposentadoria de servidores ativos após o Tribunal de Justiça de São Paulo considerar inconstitucional a lei municipal que complementa com dinheiro público os salários dos servidores inativos e pensionistas municipais.

Papinha perguntou a Rovedilho se existem recursos para dar continuidade a programas de incentivo de pavimentação e recuperação asfáltica no município neste ano.
Segundo o secretário, medidas de contenção de despesas fixas na Prefeitura estão em andamento para garantir o aporte de recursos em setores que concentram demandas como essa, em que pese ele considerar um ano difícil para investimentos.

Em relação às articulações da Prefeitura para criar um regime previdenciário próprio para custear a complementação dos salários dos servidores que se aposentarem após a publicação do acórdão do TJ, Rovedilho garantiu que todos os esforços estão sendo feitos para dar tranquilidade aos trabalhadores.

Segundo ele, duas instituições financeiras (Caixa Federal e Banco do Brasil) foram contatadas para apresentar propostas para gerir o regime de previdência dos servidores. “Contudo, o projeto segue em formatação e nada está concluído”, completou Rovedilho.