Município vai desenvolver Projeto Paternidade Responsável
A partir do ano que vem, o município fará um levantamento nas escolas públicas municipais para saber quais as crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Isso foi decidido em uma reunião realizada, nesta sexta-feira (04/12), no gabinete do prefeito Cido Sério com a participação da presidente da Câmara, Edna Flor, da secretaria de Ação Social, Cidinha Lacerda, e dos representantes do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araçatuba, Silvia Guarinon Corrêa Lodi e Florentino Corrêa Lodi.
Uma parceria será firmada entre o município e o cartório para este fim. A intenção é que a Câmara Municipal e as secretarias municipais de Ação Social, Saúde e Educação estejam envolvidas no projeto. De acordo com o escrevente Florentino Corrêa Lodi, 5% dos bebês que nascem em Araçatuba têm na certidão de nascimento apenas o nome da mãe. Isso quer dizer que a cada mês, aproximadamente, 12 crianças são registradas desta forma. Ao ano, proporcionalmente, esse número sobe para quase 150.
As escolas ficarão responsáveis para requerer da mãe o nome e o endereço do pai. Os dados serão enviados para o cartório, que, por sua vez, vai acionar o Conselho Tutelar. Em seguida, o pai será intimado. Caso ele compareça ao cartório e faça o registro, o trabalho termina. Mas, ao contrário, se o pai recusar-se a reconhecer a paternidade ou deixar de comparecer ao cartório no prazo previsto, será automaticamente instaurado um processo de investigação de paternidade, sem custos para a mãe.
Para a vereadora Edna Flor, o projeto tem um importante cunho social, pois à medida que as crianças que se enquadram neste perfil crescem, frequentam as escolas e passam a fazer mais ativamente parte da sociedade, cresce com elas também o sentimento de rejeição e incapacidade de adaptação. "Ter o nome do pai no registro de nascimento é um direito dessas crianças e nós vamos lutar para que isso seja garantido", afirmou.