Por ampla maioria de votos, os vereadores aprovaram hoje, durante a 42 ª sessão ordinária deste ano, o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Araçatuba que prevê o orçamento municipal em cerca de R$ 490 milhões para o ano de 2016.

Antes de ser aprovada por nove votos favoráveis e um contrário, a matéria recebeu quatro emendas modificativas, três delas apresentadas pela Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento e uma pela vereadora Edna Flor (PPS).

As vereadoras Beatriz (Rede), Professora Durvalina (PT), Tieza (PSDB) e os vereadores Carlinhos Santana (PDT), Gilberto Batata Manotovani (PR), Dr. Jaime (PTB), Dr. Nava e Rosaldo – ambos do Pros – e Rivael Papinha (PSB) votaram favoravelmente à proposta. A vereadora Edna Flor votou contra o projeto.

Os recursos previstos no projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) abrangem a Prefeitura de Araçatuba, a agência reguladora e fiscalizadora de saneamento Daea e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba).

A previsão orçamentária já desconta as contribuições ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - no valor de R$ 44.033.265,89.

RECESSO

A 42ª sessão foi a última reunião ordinária do ano antes do recesso parlamentar dos meses de dezembro e janeiro.

Neste período, apenas as sessões ordinárias deixam de ser realizadas. A Câmara Municipal de Araçatuba mantém as atividades e, a partir desta quarta-feira (16/12), passa a atender ao público das 9h às 16h.

As sessões ordinárias serão retomadas em 1º de fevereiro de 2016. Até lá, porém, poderão ocorrer sessões legislativas extraordinárias se houver convocação da Prefeitura ou da própria Câmara. O recesso parlamentar está definido no artigo 135 da Resolução nº 1.632, de 10 de dezembro de 2007 (Regimento Interno).