Oito projetos e um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei do Executivo municipal integram a pauta de votação da sétima sessão ordinária do ano, a ser realizada na próxima segunda-feira (15), a partir das 19h, na Câmara Municipal de Araçatuba. Os trabalhos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo).

O pedido de urgência, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), está relacionado ao projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a contratação de financiamento no Banco do Brasil no valor de até R$ 3 milhões para operações de crédito do programa Intervenções Viárias - Provias. Pelo projeto, os recursos do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos ligados ao programa.

Também de autoria do Executivo, o plenário analisa outros dois projetos. O primeiro propõe a criação da Semana Municipal de Resgate dos Jogos Tradicionais, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de agosto. O outro propõe a revogação de lei municipal que concede direito de uso a uma empresa da cidade para se instalar no Parque Industrial Alexandre Biagi.

Em segunda discussão, os vereadores apreciam o projeto de lei que obriga agências bancárias a isolarem visualmente o atendimento de clientes das outras pessoas que aguardam atendimento. O projeto é de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) e foi aprovado em primeira discussão, sem emendas, na última sessão ordinária, realizada no dia 8.

A Câmara dá continuidade à discussão única do projeto de resolução, de autoria dos vereadores Edval Antônio dos Santos e Cido Saraiva (PMDB), que restabelece prazo de vigência para comissão especial reivindicar dos governos federal e estadual recursos financeiros visando à pavimentação asfáltica da Avenida Pompeu de Toledo, no trecho compreendido entre a Rua Tupinambás e Conjunto Habitacional José Saran.

Este mesmo projeto constou na pauta da sessão ordinária anterior e continua em discussão em razão do término do tempo regimental da ordem do dia.

De autoria da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais - da qual fazem parte os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Arlindo Araújo (PPS) e a vereadora Tieza (PSDB) - os parlamentares analisam decreto legislativo que indica representante da Câmara para fazer parte da Comissão Municipal de Bolsas de Estudo para este ano.

Duas moções de apoio também fazem parte da ordem do dia da sétima sessão ordinária. A primeira, de autoria da vereadora Professora Durvalina Garcia (PT), apoia aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que aumenta para 180 dias a licença-maternidade.

A outra, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), aprova a PEC que promove isonomia da remuneração de policiais militares e bombeiros dos estados.

Por fim, os vereadores deliberam sobre pedido de reconsideração interposto pelo vereador Cido Saraiva ao não recebimento de projeto de lei que dá prioridade das pessoas com necessidades especiais, limitações sensoriais e idosas a exercerem atividades eventuais ou ambulantes.

Durante o Pequeno Expediente, poderão fazer uso da palavra, por até 10 minutos, sobre assunto de livre escolha, os vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PDT); Joel Platibanda (PMN); Dr. Nava e Olair Bosco (PP).

Além da TV Câmara, as sessões ordinárias do Legislativo araçatubense são transmitidas ao vivo pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, Rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.