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23/02/2005
Oiitava sessão traz onze itens para discussão

Na oitava sessão ordinária do ano, os vereadores vão analisar e discutir onze projetos. A comissão de assuntos econômicos e sociais da Câmara, está propondo a indicação de um representante do Legislativo, para compor uma comissão encarregada de fazer um levantamento da situação econômica precária de contribuintes. O objetivo é oferecer isenção do pagamento de contribuição de melhoria.

Entra em primeira discussão, projeto do vereador Marcelo Andorfato que obriga a Prefeitura a enviar à Câmara, até o dia 20 do mês seguinte, os balancetes mensais, acompanhados da relação das despesas de cada verba ou dotação, das administrações direta ou indireta. Atualmente, somente a Prefeitura envia balancetes à Câmara. "Com isso, não podemos acompanhar mês a mês contas como as do Daea, por exemplo", diz.

O vereador Marcos Salatino está propondo a criação de uma comissão especial de três vereadores para analisar os valores recolhidos ao município, a título de ISSQN, pelos organizadores da Exposição Agropecuária de Araçatuba.

Segundo Salatino, a cada ano a empresa responsável pela contratação dos shows se apresenta com um nome diferente. "Ela obtém lucros com a venda de ingressos, cujos valores não são compatíveis com o padrão de vida dos araçatubenses e não contribui com o município conforme deveria", afirma.

Do vereador Mário Mardegan, será analisado em discussão única, uma moção de apoio às medidas adotadas pelo governador Geraldo Alckmin, para coibir a prática ilegal da comercialização de combustível adulterado no Estado de São Paulo.

A sessão terá início às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, sistema Vivax de tevê por cabo, pela rádio Cultura AM, e pela Internet, através do site www.camaraaracatuba.com.br.

Fonte: Paula Todesco
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