Os oito projetos da Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária do ano da Câmara de Araçatuba foram aprovados pelo Plenário na noite desta segunda-feira, 5/4. Quatro moções, dois projetos de lei do Executivo e dois recursos tiveram a aceitação dos vereadores. A sessão começou às 19h e se estendeu até as 23h45.

Em regime de urgência, dois projetos do Executivo que autorizam a concessão de direito real de uso de áreas de terra para duas empresas do município foram aceitos. Com a aprovação, as empresas Elite-Aço Indústria e Comércio de Móveis Ltda e Piscicultura Brasil D'Água Ltda ME foram beneficiadas e poderão ampliar suas instalações.

Quatro moções, três de apoio e uma de repúdio, também tiveram o aval dos parlamentares. O vereador Dr. Nava (PSC) apresentou duas moções de apoio. Uma delas à PEC n° 555/2006, do deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), que extingue a cobrança de contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. A outra proposta do vereador apoia o projeto de lei do deputado federal Betinho Rosado (DEM-RN), que determina a instalação gratuita de equipamentos de medição de água e energia por parte das concessionárias desses serviços.

Também foi acatada a moção de apoio sugerida pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Profª Durvalina (PT) à aprovação da PEC nº 386/2009, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. De autoria da vereadora Tieza (PSDB), a moção de repúdio às empresas de transporte rodoviário que não disponibilizam filmes com legenda para pessoas com deficiência auditiva também teve votação favorável.

A Ordem do Dia da 10ª sessão terminou com a aprovação de dois pedidos de reconsideração de projetos de lei. Um deles foi proposto pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) e dispõe sobre a adoção de nascentes no município. O outro, do vereador Rivael Papinha (PSB), cria o estacionamento solidário nas vias abrangidas pela zona azul em Araçatuba. Os dois projetos serão lidos na próxima sessão. Se forem considerados objetos de deliberação pelo Plenário, entram em tramitação na Casa.