A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária para o ano de 2012, na segunda-feira (28/11), durante os trabalhos da 39ª sessão ordinária do ano. A matéria, enviada pela prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 386.678.498,56 (trezentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). O projeto recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários.

Logo no início da Ordem do Dia, os vereadores Professor Cláudio (PMN) e Edval Antônio dos Santos (PTB) pediram a retirada de algumas emendas. Outras, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que receberam parecer contrário da Comissão de Finanças da Casa, tiveram o mesmo fim. Das 643 emendas apresentadas pelos vereadores, só uma foi aprovada.

 
O vereador Arlindo Araújo (PPS) usou a tribuna para contestar a veracidade dos dados contidos na peça. "Estamos aqui cumprindo uma formalidade anual, porque os números apresentados neste tipo de projeto não condizem com a realidade", disse.  Em seguida, o parlamentar elencou algumas obras que estavam previstas no orçamento do ano passado que nem foram iniciadas.

O vereador Professor Cláudio também discutiu o projeto. O parlamentar disse que o orçamento é apenas uma peça autorizativa. "O prefeito vai gastar o dinheiro da forma que achar mais conveniente, claro que seguindo as determinações pré-estabelecidas por Lei. Em todo o Brasil funciona assim", disse.  Para o parlamentar, é preciso mudar o modelo orçamentário do país. "Por enquanto, em todas as esferas a discussão do orçamento se dá da mesma maneira", afirmou.

Os vereadores Joel de Melo Platibanda (PSDB) e a vereadora Edna Flor também se posicionaram contrários ao projeto e questionaram valores destinados a alguns órgãos. Edna lamentou os poucos recursos previstos para projetos sociais, como também para a criação do segundo Conselho Tutelar e de um novo cemitério. "Preocupa-me que alguns setores recebam tão pouco, enquanto que outros, como o próprio gabinete da Prefeitura e serviços realizados por empresas terceirizadas, tenham um orçamento tão valorizado", reclamou.

            
Já o vereador Edval defendeu a existência da rubrica no orçamento, mesmo que com recursos insuficientes. "A existência da rubrica possibilita que a Prefeitura possa remanejar ou receber verbas suplementares para realizar as obras", explicou. Também a Professora Durvalina (PT) ressaltou a importância deste tipo de previsão no orçamento e deu exemplos de algumas obras realizadas em setores que tinham, a princípio, verbas insuficientes.   
A vereadora Tieza (PSDB) concorda com a existência da rubrica no orçamento, mas lamentou que alguns setores saiam com verbas muito pequenas. "Um exemplo disso é a previsão para a manutenção do cemitério. São R$10 mil para manter o local durante 12 meses. E não virão verbas de fora para isso", disse.             
A peça orçamentária distribui os recursos por secretarias e departamentos. Para a Saúde, por exemplo, serão destinados R$ 87.787.823,62, enquanto que para a Educação estão previstos o repasse de R$ 83.252.307,86 e para o Urbanismo de R$42.790.759,23. O Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) deve receber um total de R$ 47.324.828,60 e a Câmara Municipal o correspondente a R$ 15.500.000,00.

A matéria foi analisada em discussão única. Votaram a favor do projeto os vereadores Dr. Nava (PSD), Edval Antônio dos Santos, Joaquim Pereira de Castilho (PTB), Olair Bosco (PCdoB), Professor Cláudio, Professora Durvalina Garcia e Rivael Papinha (PSB). Já os vereadores Arlindo Araújo, Edna Flor, Joel de Melo Platibanda e Tieza opinaram pela rejeição da matéria.