Em pouco mais de uma hora, seis vereadores - incluindo os três membros da Comissão Técnica de Finanças e Orçamento - e representantes da sociedade civil apresentaram e discutiram propostas para ser incorporadas ao orçamento municipal de 2012, durante audiência pública realizada nesta noite (3) no plenário da Câmara Municipal.

A população poderá ainda contribuir com suas propostas encaminhando sugestões até amanhã (4), pelo e-mail  sugestoes.orcamento@camaraaracatuba.com.br ou diretamente ao Departamento Legislativo da Câmara, localizado na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.

A audiência pública foi promovida pela comissão técnica - formada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PCdo B) e Professora Durvalina (PT) - que trocou sugestões com os parlamentares Edna Flor (PPS), Tieza (PSDB) e Edval Antônio dos Santos (PTB) para tentar incrementar o orçamento municipal.

Para o vereador Edval, uma das soluções está relacionada à revisão da planta de valores que integra a planilha de cálculos utilizada na definição do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, a última análise foi feita ainda no ano de 2006.

"Em regiões mais nobres da cidade há imóveis com valores defasados. Com a revisão, o município poderia atualizá-los, anistiar outras moradias do pagamento desse imposto (IPTU) e a arrecadação seria ainda maior", afirmou o vereador petebista.

Criança e Adolescente

Um plano de ações municipal proposto por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) foi elogiado pelos parlamentares na audiência.

Com vinte páginas, o plano apresenta propostas com base em cinco eixos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e Adolescente: Vida e Saúde; Liberdade, Respeito e Dignidade; Convivência Familiar e Comunitária; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e Profissionalização e Proteção no Trabalho.

Em todos os eixos são descritas as sugestões, o prazo para execução e principais parceiros, entre eles o próprio Comdica. De acordo com os conselheiros, cada vereador recebeu uma cópia para análise.

Para o conselho, o principal objetivo é que as sugestões se transformem em políticas públicas efetivas, que se perpetuem independentemente da sucessão na administração municipal.

O vereador Rivael Papinha elogiou a iniciativa do Comdica e afirmou que o documento será estudado pela comissão técnica de finanças. "Se forem pertinentes, tiverem amparo legal, serão apresentadas ao plenário como emendas durante a discussão e votação do projeto, o que deve acontecer ainda este ano", completou.