Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (07/11) para discutir e votar o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para 2017 em R$ 546.350.120,81. A proposta orçamentária para o próximo ano é o único item da Ordem do dia da 37ª sessão ordinária do ano, que seguirá um rito diferenciado.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, não haverá Pequeno Expediente, fase da sessão em que três parlamentares previamente inscritos podem ocupar a tribuna por até 15 minutos cada um para falar sobre assuntos de livre escolha. Já o Grande Expediente terá duração de trinta minutos, sem possibilidade de prorrogação. Esta fase da sessão destina-se à leitura de documentos diversos, ao recebimento de projetos e à deliberação de requerimentos.

A propositura é conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual) e desconta das previsões as contribuições ao Fundeb no valor de R$ 48.922.018,80. Além dos órgãos da Prefeitura de Araçatuba, os recursos abrangem a Câmara de Vereadores, para onde deverão ser repassados R$ 22 milhões no próximo ano; a agência reguladora e fiscalizadora de saneamento Daea, que deverá receber em 2017 um total de R$ 9,1 milhões; e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba), que deverá ficar com R$ 4,4 milhões do orçamento.

As estimativas são discriminadas por funções de governo, por órgãos da administração direta e indireta e também por categoria econômica. A maior fatia do bolo orçamentário é de R$ 142.984.344,00 destinada à Secretaria Municipal de Saúde. Para a Secretaria Municipal de Educação, a previsão orçamentária é de R$ 141.234.111,32. Já para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o orçamento do próximo ano está estimado em R$ 48.068.304,00.

Os vereadores não apresentaram emendas ao projeto, que obedece às formalidades legais estabelecidas na LOM (Lei Orgânica do Município), no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Cada parlamentar terá o tempo de 15 minutos para discutir a proposta, cuja votação é simbólica.

A TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de televisão a cabo), a TV Birigui (canal 19 em UHF), a Rádio Cultura AM 1.340 kHz e a WEB TV, disponível no endereço eletrônico www.camaraaracatuba.com.br, transmitirão ao vivo os trabalhos da 37ª sessão ordinária do ano, que começará às 19h, aberta ao público.