Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (2/9) para discutir e votar 30 proposições que constam na Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária do ano. A pauta traz 11 projetos de lei, nove projetos de resolução e dez moções.

Em regime de urgência, o Plenário irá apreciar dois projetos de lei enviados pelo Executivo. O primeiro deles autoriza a concessão de uso de área de terra do Parque Industrial à empresa Cervejaria Petrópolis S/A. A outra altera dispositivo de lei municipal para retificar a descrição de uma faixa de terra do Sítio Primavera para a abertura e prolongamento da rua Ademar Rodrigues Aguiar, em trecho entre a rua Presidente Costa e Silva e Chácaras Marques.

Sete projetos de resolução criam comissões especiais de vereadores. Uma delas, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), tem a finalidade de elaborar pesquisas e estudos sobre os critérios adotados para apreensão de veículos e cobrança de taxas pelo pátio do município.

Entre os projetos de lei, o vereador Dr. Jaime (PTB) assina proposição que dispõe sobre medidas de segurança e fiscalização em equipamentos de diversões colocados à disposição da população. A justificativa destaca que o objetivo do projeto é complementar as normas de segurança já existentes na legislação municipal.

O vereador Dr. Nava (PSD) é autor de projeto de lei que obriga os postos revendedores de combustíveis a exibir em placa informações sobre o valor do percentual de preços do litro do etanol em relação ao litro da gasolina comum.

Outro projeto de lei, proposto pelo vereador Rosaldo de Oliveira, dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios do município. O objetivo da proposta é tomar medidas de proteção ambiental para evitar a contaminação do solo nesses locais.

Em uma das moções de apoio presentes na pauta, o vereador Cido Saraiva (PMDB) é favorável à aprovação da medida provisória, de autoria da presidenta Dilma Rousseff (PT), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins, da Contribuição para o PIS/PASEP Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica.

No Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira e Tieza (PSDB). Os parlamentares podem usar esse período da sessão para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 26ª sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.