Os vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba reúnem-se na próxima segunda-feira (20/09), a partir das 19h, para discutir, entre outros assuntos, alterações no Regimento Interno da Casa. As mudanças, propostas pelos parlamentares Edna Flor (PPS) e Dr. Nava (PSC), constam em três projetos de resolução. A Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária do ano traz ainda cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, outro de resolução e uma moção de apoio.

Para permitir a apreciação de requerimentos de convocação de secretários municipais em uma única sessão, a vereadora Edna Flor propõe a prorrogação do tempo destinado ao Grande Expediente e, consequentemente, a suspensão do Pequeno Expediente quando estejam em discussão tais documentos. A parlamentar também sugere a uniformidade do rito de tramitação dos projetos referentes aos orçamentos municipais. São eles: Plano Plurianual, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Já o vereador Dr. Nava é autor do projeto de resolução que concede prazo de quinze dias para o autor de projeto considerado parcialmente ilegal ou inconstitucional realizar as adequações necessárias.

Não apreciado na última sessão ordinária por falta de tempo regimental, retorna à pauta o projeto de resolução, de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que autoriza a Mesa Diretora do Legislativo a criar a Câmara Mirim. O objetivo é incentivar a formação política e desenvolver a cidadania dos alunos da rede municipal de ensino.

Três projetos de lei declaram de utilidade pública entidades sem fins lucrativos. O vereador Rivael Papinha (PSB) solicita a concessão do título à Associação Poluição Zero, que promove ações de proteção e preservação do meio ambiente. O mesmo pedido é feito pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) para a Liga Amadora de Futebol de Araçatuba e Região (LAFAR), responsável pela organização de campeonatos amadores. A Associação dos Produtores Rurais do Bairro da Pratinha também deve ser beneficiada por iniciativa do vereador Dr. Nava.

Em discussão única, o plenário também analisa dois projetos de lei, apresentados pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PDT). O primeiro deles homenageia o pai do prefeito Cido Sério (PT), João Sério da Silva, dando o seu nome ao Horto Florestal de Araçatuba. O segundo denomina Bento de Sousa a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro da Prata.

A Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais indica os senhores Antônio Erivaldo Gomes Assêncio e Ronilson Vieira Luz para representarem a Câmara no Comsep (Conselho Municipal de Segurança Pública).

As vereadoras Profª Durvalina Garcia (PT) e Edna Flor são autoras da moção de apoio à assinatura de convênio entre os governos Federal e Estadual para a implantação imediata do Programa Pró-Funcionário. Trata-se de uma iniciativa do MEC (Ministério da Educação) para promover a formação dos profissionais da educação estadual por meio de cursos técnicos.

Durante o Pequeno Expediente, ocuparão a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia, Edna Flor e Edval Antônio dos Santos. Durante a 30ª sessão ordinária, também haverá Tribuna Livre, que será usada pela Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo).

Aberta ao público, a 30ª sessão ordinária de 2010 será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.