Trinta e quatro itens formam a Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada na noite de segunda-feira (18/11). Apenas duas proposituras foram enviadas pelo Poder Executivo. Elas autorizam a concessão de uso de áreas de terra a entidade e empresa do Município. As matérias restantes são de autoria dos parlamentares. Duas delas serão apreciadas em regime de urgência, a pedido dos próprios autores.

Compõem a pauta de trabalhos legislativos oito projetos de lei, um projeto de lei complementar, catorze projetos de resolução, duas moções de apoio, um decreto legislativo, sete pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e um recurso.

Em regime de urgência, o plenário analisa projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a realizar a análise da legislação municipal, visando a sua compilação e identificação.

Também em regime de urgência, consta na pauta projeto de lei, assinado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), que reduz de 300 para 200 metros quadrados a área mínima dos terrenos de loteamentos fechados. Na avaliação do autor da proposta, a alteração vai contribuir para a expansão imobiliária no Município.

Outros dois projetos de lei têm a autoria da vereadora Tieza (PSDB) e serão apreciados em primeira discussão e votação. Um deles dispõe sobre a propaganda eleitoral em Araçatuba. A matéria proíbe a pintura de muros e o descarte de material impresso nas ruas da cidade. A parlamentar sugere ainda  a criação de uma subseção com regras sobre canteiros de obras no Código de Posturas do Município.

Também em primeira discussão e votação, o plenário analisa sete projetos de resolução que estabelecem mudanças no Regimento Interno da Câmara. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) propõe duas delas: o fim da exigência de apresentar requerimentos de prorrogação de sessão por escrito e o aumento do prazo para relator e comissão permanente apresentarem pareceres.

Seis dos sete pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação que aguardam a deliberação do plenário foram emitidos em projetos de lei de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS). Uma das matérias consideradas ilegais pela comissão trata da recuperação e preservação da permeabilidade do solo com a implantação de "calçadas verdes".

A íntegra da Ordem do Dia está disponível no site www.camaraaracatuba.com.br, no link "Ordem do Dia" da seção "Serviços", localizada no lado esquerdo da tela.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime e Dr. Nava (PROS).

Os trabalhos da 37ª sessão ordinária do ano começam às 19h e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, neste site.