Duas propostas de emendas a LOM (Lei Orgânica do Município), três projetos de decreto legislativo e quatro projetos de resolução, todos de autoria dos vereadores, integram a pauta dos trabalhos da 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (28/02), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.

Em regime de urgência, o plenário aprecia, em primeira discussão, proposta de emenda a LOM, apresentada pela vereadora Tieza (PSDB), que inclui nesta legislação a obrigatoriedade de elaborar e aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico, cuja existência será condição para o acesso a recursos orçamentários da União a partir de 2014.

Em segunda e última discussão, os vereadores analisam outra proposta de emenda a LOM, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que concede vantagens à doação de bens municipais ao Estado ou à União, como a ausência de prazo para o cumprimento das obrigações.

Em projetos de decreto legislativo, a Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais indica representantes do Poder Legislativo para compor conselhos e comissões municipais. O senhor José Eduardo Caserta foi o escolhido para representar a Câmara no Comad (Conselho Municipal Antidrogas), a senhora Regina Nunes Luz é a indicada para a Comissão Municipal de Bolsas de Estudo e a senhora Neuza Maria da Silva foi sugerida para fazer parte da comissão encarregada de identificar famílias de baixa renda para gratuidade dos serviços realizados pelo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).

Três projetos de resolução alteram o Regimento Interno da Casa. O vereador Dr. Nava (PSC) sugere que a sessão solene de instalação da Câmara Municipal seja secretariada pelo segundo vereador mais votado. O parlamentar também propõe mudanças na redação do inciso II do artigo 89 do regimento. Já a vereadora Edna Flor (PPS) assina a matéria que amplia de três para cinco minutos o tempo para justificação ou declaração de voto.

Adiado por duas sessões, retorna à pauta projeto de resolução dos vereadores Olair Bosco (PP), Edval Antônio dos Santos (PP) e Arlindo Araújo (PPS), que solicita a prorrogação do prazo de vigência da comissão criada para verificar a possibilidade de reversão ao Município de área de terra doada à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo).

Inscritos no Pequeno Expediente, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB) poderão ocupar a tribuna, por até dez minutos cada, para tratar de assuntos de livre escolha.