A Mesa Diretora da Câmara foi autorizada a desenvolver projeto de revisão, complementação e atualização da legislação ambiental de Araçatuba em parceria com o Unisalesiano, Unitoledo e UNIP (Universidade Paulista). A proposta foi um dos cinco itens aprovados na 32ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (16/10).

De acordo com o projeto de resolução, serão formados grupos de trabalho com alunos e professores das instituições e as atividades serão concluídas daqui um ano com a elaboração de um Código Ambiental Municipal. O projeto é assinado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que é formada pelos vereadores Lucas Zanatta (PV), Beatriz (Rede) e Márcio Saito (PSDB).

Outro projeto de resolução aceito denomina Vereador Sidney Cinti a nova ala do anexo da Câmara de Araçatuba. No local, fica o Departamento Administrativo, a Área de Recursos Humanos, o Departamento de Finanças e Orçamento, o Almoxarifado e a Copa.

NOVA COMPOSIÇÃO NO CONSELHO DE SANEAMENTO
De autoria da Prefeitura, o Plenário aceitou três proposições. Uma das propostas inclui um representante das escolas de ensino superior com grade curricular ligada ao saneamento básico no recém-criado Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araçatuba.

As demais matérias da Prefeitura tratam dos seguintes temas: concessão de isenção de ISSQN à Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo) para a execução de obras do programa “Melhor Caminho” e substituição da expressão “obras de pavimentação” por “obras de infraestrutura urbana” no texto do projeto de lei que autoriza o município a celebrar operações de crédito com a Desenvolve SP.

A pauta ainda trazia três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei, mas as matérias foram retiradas a pedido dos autores.