Oito dos 25 itens que formaram a pauta da Ordem do Dia da 28ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (16/09), foram deliberados pelos doze vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba. Entre as proposituras analisadas, quatro foram aprovadas, uma rejeitada e três adiadas. A sessão terminou à meia-noite.

Em regime de urgência, solicitada pelo vereador Dr. Jaime (PTB), o plenário aprovou por unanimidade o projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que altera a linha perimetral urbana do Município de Araçatuba. A matéria incorpora ao perímetro urbano da cidade duas áreas de terra de 326.596,31 metros quadrados, remanescentes da Estância Santa Helena, para fins de urbanização, edificação e ocupação do solo.

Por seis votos favoráveis e cinco contrários, também foi aprovado o projeto de resolução, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), que dispõe sobre a divulgação da atividade parlamentar no site da Câmara Municipal de Araçatuba. Acataram a propositura os vereadores Beatriz (PT), Cido Saraiva (PMDB), Professor Claúdio (PMN), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Rivael Papinha (PSB), além do autor Rosaldo de Oliveira.

"Nossa intenção com essa propositura é facilitar o acesso do cidadão às atividades desenvolvidas pelos vereadores, permitindo um maior acompanhamento dos trabalhos deste Legislativo", declarou Rosaldo.

A matéria recebeu oito emendas e duas subemendas. As sugestões de modificações, adições ou supressões no texto original da proposta foram apresentadas pelos vereadores Edna Flor (PPS), Tieza (PSDB) e Dr. Jaime (PTB). A pedido do vereador Professor Cláudio (PMN), a sessão foi suspensa por cinco minutos para a análise das emendas apresentadas. Ao final da discussão, apenas uma emenda, de autoria da vereadora Tieza, propondo a criação de um banco de imagens, foi aprovada.

Outros dois itens assinados pelo vereador Rosaldo de Oliveira foram aceitos por todos os parlamentares. A moção de apoio à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para conter a crueldade com animais em abatedouros e evitar danos à saúde humana foi um deles.

Já o projeto de lei que obriga a instalação de placas alertando para o risco de afogamento e acidentes em lagos, açudes, barragens, rios, canais e calhas acessíveis à população, foi aceito em segunda discussão e votação.

REJEITADO -
Também em última deliberação, o plenário rejeitou por seis votos contrários e cinco favoráveis o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), que obrigava os postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa informações sobre o valor percentual de preços do litro do etanol em relação ao da gasolina comum. Posicionaram-se contrários à matéria os parlamentares Beatriz, Cido Saraiva, Professor Cláudio, Gilberto Batata Mantovani, Rivael Papinha e Rosaldo de Oliveira.

ADIADOS -
Dois projetos de resolução que constituem comissões especiais de vereadores foram adiados a pedido dos autores. A matéria, assinada pela vereadora Tieza (PSDB), que constitui comissão para reivindicar aos governos federal, estadual e municipal a ampliação de pontilhão sob a linha férrea, na estrada rural que interliga Araçatuba e Guararapes, foi adiada por nove sessões.

Já a propositura, de autoria dos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Beatriz (PT), que constitui comissão para viabilizar, em conjunto com o Executivo Municipal e o Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), o aumento da gratificação paga aos motoristas da Prefeitura que exercem trabalho de natureza especial, teve sua discussão e votação adiadas por 16 sessões.

Projeto de lei, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira, que constava na pauta para segunda e última discussão e votação, também foi adiado por duas sessões a pedido do autor. A matéria, que já recebeu quatro emendas e uma subemenda, torna obrigatória a instalação de provadores de roupas adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.