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08/02/2013
Pauta da 2ª sessão ordinária do ano traz 15 itens
Pauta da 2ª sessão ordinária do ano traz 15 itens
Os vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba se reúnem na próxima semana para discutir e votar uma moção de repúdio, três moções de apoio e onze projetos de resolução que constituem comissões especiais. Ao todo, 15 itens compõem a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária do Ano, que será realizada na quarta-feira (13/02) devido ao Carnaval. A reunião começa às 19h e será transmitida pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.
Os dois primeiros itens da pauta são de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN). Ele propõe a criação de duas comissões especiais de vereadores. A primeira será formada por três parlamentares para, em conjunto com o Executivo Municipal, estudarem a criação do 14º salário para os servidores públicos municipais da Educação e a alteração do padrão de vencimentos dos servidores que ocupam os cargos de Educador Adjunto de Creche e Educador Adjunto Infantil.
A outra comissão proposta por Cláudio tem o objetivo de pleitear, junto ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado de São Paulo, uma área para a ampliação ou a construção de prédio para abrigar a Fatec (Faculdade de Tecnologia) de Araçatuba.
Outro projeto de resolução constante na pauta é assinado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), que propõe a constituição de uma comissão especial de dois vereadores para acompanhar a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município, desde a seleção dos beneficiários até a entrega das moradias.
A criação de outras quatro comissões especiais é um pedido da vereadora Edna Flor (PPS). A proposta é que sejam formados grupos de quatro parlamentares. Um deles terá a missão de verificar o cumprimento da legislação municipal referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à empresa Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba S/A). Outro grupo tem como objetivo verificar o cumprimento das legislações federal e municipal referentes ao transporte coletivo urbano de Araçatuba e acompanhar os serviços prestados pela TUA (Transporte Urbano Araçatuba) na cidade.
A terceira comissão solicitada por Edna Flor é para acompanhar, junto aos órgãos competentes, as providências para o credenciamento pelo Ministério da Saúde do Centro de Radioterapia da Santa Casa. Por fim, a parlamentar do PPS sugere a criação de uma comissão para verificar as atividades de operação, manutenção e monitoramento do aterro sanitário de Araçatuba.
O vereador Rivael Papinha (PPS) solicita a constituição de outras duas comissões especiais de vereadores. A primeira delas, formada por três parlamentares, objetiva acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos na área da saúde do Município em 2013 e 2014. A segunda comissão terá dois vereadores para acompanhar as obras de infraestrutura urbana a serem realizadas pela administração municipal no mesmo período.
A Ordem do Dia traz ainda dois projetos de resolução, que tratam da constituição de comissões especiais de três vereadores. A vereadora Beatriz (PT) é autora do projeto que cria comissão para acompanhar e apresentar propostas relacionadas ao Meio Ambiente, como a preparação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a instalação de aterros sanitários no Município. Já a vereadora Tieza (PSDB) propõe uma comissão para verificar as condições das pontes e estradas rurais de Araçatuba.
MOÇÕES -
As três moções de apoio são de autoria do vereador Dr. Nava (PSD) e referem-se a projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados. A primeira delas declara apoio à aprovação do projeto de lei, proposto pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que assegura aos docentes da rede pública de ensino o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação ou de quaisquer outros benefícios com semelhante finalidade que possam perceber.
Outra moção apresentada pelo vereador do PSD apoia a aprovação dos projetos de lei, de autoria dos deputados federais Giovani Cherini (PDT-RS) e Weliton Prado (PT-MG), que proíbem a cobrança de sacolas biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Dr. Nava assina ainda moção de apoio à aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado federal João Paulo Lima (PT-PB), que isenta associações sem fins lucrativos e organizações religiosas de pagarem emolumentos pela sua inscrição no registro civil de pessoas jurídicas.
A vereadora Tieza (PSDB) é autora da moção de repúdio que será apreciada pelos parlamentares na próxima sessão ordinária. A propositura repudia a fabricação e a venda de bebidas gaseificadas sem álcool destinadas às crianças e adolescentes em recipientes que imitam o formato dos tradicionais espumantes com álcool.
PEQUENO EXPEDIENTE -
Os vereadores Professor Cláudio (PMN), Edna Flor (PPS), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB) estão inscritos no Pequeno Expediente. Por isso, poderão ocupar a tribuna por 10 minutos cada para tratar de assuntos de livre escolha.
Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso
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