A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (08/08), a partir das 19h, no plenário da Casa, a 24ª sessão ordinária do ano. Os vereadores se reúnem para discutir e votar 32 itens, inscritos na Ordem do Dia. São 24 projetos de lei, três projetos de resolução, três recursos, um projeto de lei complementar e uma moção de apoio.

O Executivo Municipal é o autor de dez projetos de lei. O primeiro deles aprova o Plano de Macrodrenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas de Araçatuba. O documento é parte da Política Municipal de Saneamento Básico, voltado para a solução dos problemas de escoamento, inundações e alagamentos.

Os outros nove projetos de lei assinados pela Prefeitura denominam ruas de novos loteamentos da cidade. Os vereadores Cabo Claudino (PTdoB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Prof. Cláudio (PMN) também apresentam proposituras de denominação de ruas.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) assina o projeto de lei complementar, que altera o sistema tributário. O objetivo é isentar do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e das taxas cobradas pelo Município os proprietários de imóveis residenciais que adotarem praças públicas localizadas a até 200 metros de suas casas.

Dois projetos de lei são de autoria da vereadora Edna Flor (PPS). A parlamentar propõe mandato de três anos para os membros do Conselho Gestor de Saúde e a utilização das vagas do estacionamento rotativo por tempo superior ao permitido por participantes de congressos, seminários, cursos e similares.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) também é autor de dois projetos de lei. Um deles obriga as unidades de atendimento de saúde do município a manterem um serviço para recolhimento e descarte de medicamentos vencidos. A outra matéria assinada pelo parlamentar trata da instalação de recipientes de álcool em gel nos estabelecimentos bancários.

Três proposituras são de autoria da vereadora Tieza (PSDB). Entre elas, está a moção de apoio às reivindicações apresentadas por entidades do magistério paulista ao Governo do Estado.

Duas comissões especiais de vereadores pedem mais tempo para concluir os trabalhos. Uma delas foi criada para encontrar uma solução para a permanência de trailers em espaços públicos. A outra comissão que solicita a prorrogação do prazo de vigência acompanha a viabilidade da navegação na Hidrovia Tietê-Paraná.

Os vereadores Dr. Jaime (PTB) e Dr. Nava (PP) também assinam proposituras da pauta. A íntegra da Ordem do Dia está disponível no site www.camaraaracatuba.com.br. Para ter acesso ao conteúdo, basta clicar na guia “Legislação” e, em seguida, na opção “Ordem do Dia”.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Tieza, Arlindo Araújo e Beatriz (Rede). Cada um deles poderá ocupar a tribuna da Câmara por até 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A população pode acompanhar a 24ª sessão ordinária do ano no plenário da Câmara ou, ainda, pela TV Câmara (via sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV (disponível no site www.camaraaracatuba.com.br).