Seis projetos, entre eles, uma urgência, serão apreciados pelos parlamentares de Araçatuba na próxima sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira, 12/03.

A pedido do vereador Joaquim Pereira de Castilho (PTB), será analisado com urgência o projeto de lei, de autoria do executivo municipal, que atualiza dispositivos da lei de 1997 sobre a distribuição gratuita de material escolar aos matriculados da rede municipal de ensino. Segundo o documento, há a necessidade de adequações para manter a estabilidade do programa e atender a proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

Entre os demais itens da Ordem do Dia estão um projeto de lei, dois de resolução e duas moções de apoio.

O projeto de lei volta a ser analisado em plenário após ser votado em primeira discussão na 4ª sessão ordinária, em 27 de fevereiro. O documento dá nova redação ao trecho da lei de 2007 que trata da instituição no Município do sistema de meia-entrada aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior. Os autores do projeto, Cido Saraiva (PMDB) e Tieza (PSDB), defendem que o benefício seja estendido aos estudantes da educação de jovens e adultos, educação profissional, cursos pré-vestibulares e educação superior, incluindo os cursos tecnológicos, de graduação e pós-graduação. Em sua primeira discussão, o projeto recebeu emenda modificativa proposta pelo vereador Dr. Nava (PSD). Caso seja aprovado nesta segunda votação, o documento será encaminhado ao prefeito municipal, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Em primeira discussão, será apreciado projeto de resolução do parlamentar Arlindo Araújo (PPS) que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara no que diz respeito à solicitações de informações oficiais ao prefeito, que atualmente é apresentada somente dentro dos períodos das sessões legislativas ordinárias. O vereador sugere que os parlamentares possam encaminhar estas solicitações oficiais fora das sessões.

Também para primeira discussão e votação, integra a pauta projeto de resolução da vereadora Tieza que sugere maior tempo para que autores de requerimentos de manifestação de luto nacional ou de pesar e de voto de aplauso ou congratulação possam fazer uso da palavra. A vereadora considera insuficiente o tempo de dois minutos, e sugere que autores passem a ter quatro minutos à disposição para seus discursos, mantendo o prazo de dois minutos para demais parlamentares que queiram discutir o documento.

Uma das moções de apoio da pauta da 6ª sessão ordinária também é de autoria da vereadora Tieza, que destaca projeto de lei de 2011 sobre a proibição de propaganda de bebidas alcoólica nos veículos de comunicação de massa, alterando a Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Atualmente, o documento está em tramitação na Câmara dos Deputados e é de autoria de uma comissïssão especial que estuda políticas públicas e projetos com a finalidade de combater e prevenir os efeitos de drogas. O projeto sugere que seja considerada, para fins de propaganda, bebidas com qualquer teor alcoólico, e não somente as que apresentam mais de treze graus Gay-Lussac, uma vez que esta definição não atinge, por exemplo, bebidas como o vinho e a cerveja.

Completam a Ordem do Dia a moção de apoio apresentada pelo vereador Dr. Nava, que destaca proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). A emenda pede que as arrecadações com multas a condenados por tráfico de drogas sejam revertidas às instituições e pessoal especializado no tratamento e recuperação de dependentes químicos e outras atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão ao crime.

No Pequeno Expediente, os vereadores Prof Cláudio (PMN), Prof.ª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PTB) poderão usar a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara, são abertas ao público e têm transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 96 do sistema Net de TV por cabo, TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e web TV, disponível neste site.