Por unanimidade, com emenda proposta pelos vereadores Prof. Durvalina Garcia (PT), Prof. Cláudio (PMN) e Tieza (PSDB), o plenário aprovou, em primeira discussão, durante a 4 ª sessão extraordinária do ano, realizada hoje (15), projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a reorganização do Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Município de Araçatuba.

A matéria seguirá para segunda e última discussão e votação na próxima quinta-feira (17), durante a 5ª sessão extraordinária de 2009.

Em geral, segundo a maioria dos vereadores, a elaboração coletiva do plano de carreira dos profissionais da Educação traz melhorias aos profissionais da Educação, além de boas condições de trabalho e possibilidade de carreira, melhorando, consequentemente, a qualidade do ensino no município de Araçatuba.

Os parlamentares relembraram que o plano anterior contemplava somente os profissionais do magistério - docentes, diretores e supervisores - da rede municipal de ensino de Araçatuba.

Com a implantação do novo plano, como determina a Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação), além desses, também serão beneficiados terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, berçaristas, recreacionistas, assistentes de secretaria escolar, criando, também, cargos de agente de desenvolvimento infantil, oficial administrativo escolar, tradutor e intérprete de Libras e técnico de enfermagem.

Estes dois últimos integrarão o quadro de apoio da educação municipal para atender crianças com necessidades especiais e assim acentuarmos a promoção da inclusão com qualidade em nosso município.

 "É uma luta defendida por esta Casa desde o ano de 2007 e que agora com esta administração começou a ser concretizada", afirmou o vereador Prof. Cláudio, que reivindicou do prefeito Cido Sério (PT) para esses profissionais uma correção de 10% sobre os vencimentos. "Há dinheiro do Fundeb para viabilizar essa revisão e vamos lutar por mais esta conquista", completou. 

A vereadora Prof. Durvalina Garcia também elogiou a qualidade do plano apresentado pelo Executivo.

"A possibilidade de evolução na carreira - por tempo de serviço, por titulação e por capacitação - incentivará os educadores em sua evolução técnica e profissional, elevando a qualidade do trabalho oferecido às crianças e à comunidade", explicou.

Mesmo votando favoravelmente ao projeto, o vereador Joel de Melo Platibanda (PMN) não poupou críticas ao Executivo. "Este plano de carreira apresenta muitas injustiças. Pelo tempo que levou para ser elaborado, ele deveria ser melhor, tendo em vista que não beneficia todos os servidores da Educação", afirmou.

A presidente da Casa, vereadora Edna Flor (PPS), fez algumas observações sobre o conteúdo do projeto. "As agentes de serviços gerais que prestam serviços como berçaristas não foram contempladas com este projeto. É preciso que haja uma correção neste sentido para evitar tratamentos distintos a profissionais que exercem a mesma função", ponderou.