A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, em segunda discussão, durante a 6ª sessão legislativa extraordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (17), projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre os profissionais da educação básica e a reorganização do Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Município de Araçatuba.

A matéria foi aprovada com emenda proposta pela comissão formada pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Prof. Durvalina Garcia (PT) e Tieza (PSDB), que altera a redação de artigos do plano.

Ao justificar o voto favorável ao projeto, o vereador Prof. Cláudio argumentou que o novo plano vai ajustar o quadro funcional dos servidores da Educação e dará melhores condições de trabalho e possibilidade de carreira, colaborando para a qualidade do ensino no município de Araçatuba.

"Contudo, é importante destacar que temos acordo com o prefeito Cido Sério para corrigir a tabela de salários destes servidores. Esta luta continuará no início do próximo ano", afirmou.

Mesmo tendo votado favoravelmente ao plano de carreira, o vereador Joel Platibanda voltou a criticar a qualidade do plano. "Houve tempo suficiente para oferecer um plano de carreira eficiente e o senhor prefeito não o fez. Tive a informação, extra-oficial, que 305 servidores da Educação não foram beneficiados. É lamentável recebermos um plano tão irresponsável", completou.

Segundo o Executivo, o plano anterior contemplava somente os profissionais do magistério - docentes, diretores e supervisores - da rede municipal de ensino de Araçatuba.

Com a implantação do novo plano, como determina a Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além deles, também serão beneficiados terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, berçaristas, recreacionistas, assistentes de secretaria escolar, criando, também, cargos de agente de desenvolvimento infantil, oficial administrativo escolar, tradutor e intérprete de Libras (Linguagem Brasileiras dos Sinais) e técnico de enfermagem.

Conforme o novo plano, estes dois últimos integrarão o quadro de apoio da educação municipal para atender crianças com necessidades especiais e assim intensificar a promoção da inclusão com qualidade no município.