Os vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba analisam e votam 12 projetos durante os trabalhos legislativos da 13ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira, 2/5, a partir das 19h.

O primeiro item da pauta é a continuação da discussão do projeto de resolução, de autoria dos vereadores Olair Bosco e Edval Antônio dos Santos (ambos do PP), que restabelece o prazo de vigência da comissão especial que reivindica, junto ao Ministério das Cidades, a liberação de recursos para a construção da segunda estação de tratamento de esgoto e para obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica no município.

De autoria do Executivo, será analisada a matéria que altera a referência salarial do cargo de fiscal tributário.

O vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) apresenta projeto de lei que dá nome de José Toquetão a rua L, localizada no loteamento Porto Real I.

Dois projetos de lei instituem datas municipais. A vereadora Tieza (PSDB) sugere a criação do Dia do Rotariano. Já os vereadores Dr. Nava (PSC) e Arlindo Araújo (PPS) propõem a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate à Violência, a ser comemorado anualmente em 25 de agosto.

Duas matérias alteram o Regimento Interno da Câmara e serão debatidas em primeira discussão. A Mesa Diretora quer reduzir o tempo para a discussão dos requerimentos e declarações de voto. A ideia do projeto é evitar que os requerimentos que aguardam discussão percam a atualidade. Já o vereador Arlindo Araújo pretende garantir critérios para a abstenção de voto.

Dois projetos sugerem mais prazos para comissões especiais. Os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Edna Flor e Profª Durvalina (PT) pedem prazo de mais 120 dias para a comissão especial que faz estudos para conter a evasão escolar no município concluir seus trabalhos.

Outra comissão especial em andamento na Câmara - que reivindica, junto aos governos estadual e federal, recursos financeiros para a pavimentação de trecho da avenida Joaquim Pompeu de Toledo - pede mais 60 dias para concluir o relatório final de atividades.

O colegiado também irá discutir um projeto de resolução, proposto por Joaquim da Santa Casa, que constitui comissão especial de três vereadores para, em parceria com o governo estadual, elaborar estudos voltados para a instalação de uma faculdade de medicina em Araçatuba.

A pauta inclui, ainda, a moção de repúdio, de autoria do vereador Cido Saraiva, ao ato de homofobia praticado pela torcida do Sada/Cruzeiro contra o jogador do Vôlei Futuro Michael dos Santos.

O último item da Ordem do Dia é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta de emenda à lei orgânica, de autoria dos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor, que trata da aplicação da lei da ficha limpa no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipal.

Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Rivael Papinha, Tieza, Arlindo Araújo e Cido Saraiva.

A 13ª sessão ordinária do ano é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/ Jovem Pan AM 1.110 kHz, e pela Web TV, disponível neste site.