Treze projetos, sendo um deles em regime de urgência, serão analisados durante a 41ª sessão ordinária do ano, marcada para a próxima segunda-feira (07/12). Nove deles são de autoria dos vereadores e os demais, do Executivo municipal.

Em regime de urgência, os parlamentares vão analisar em discussão única o projeto de lei do Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal 7.052, de 3 de setembro de 2008. Na prática, a matéria propõe tornar as áreas especiais de interesse ambiental (rios, córregos, ribeirões, lagoas e várzeas - exclusivamente aquelas situadas no perímetro urbano atual) passíveis de preservação natural mediante ocupação adequada, sem perder a característica original.

Outros dois projetos a serem apreciados em plenário pelos vereadores tratam de alteração no Regimento Interno da Câmara.

De autoria dos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Cido Saraiva (PMDB), Joel de Melo Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC), Olair Bosco (PP), Rivael Papinha (PSB) e Tieza (PSDB), uma das proposituras propõe modificações no rito do Pequeno Expediente. Entre elas, a redução de quatro para três no número de vereadores inscritos para uso da palavra. Pela proposta, o tempo destinado a cada vereador seria ampliado para cinco minutos, ou seja, cada parlamentar teria até 15 minutos para expor sua opinião sobre assuntos de livre escolha. Atualmente, a cada sessão ordinária, quatro vereadores fazem uso da palavra por até 10 minutos. A tribuna livre, a ser realizada na primeira e terceira sessões ordinárias de cada mês, terá duração de quinze minutos, passando o Pequeno Expediente nesses dias a ter um tempo total de uma hora.

Ainda sobre o Regimento Interno, os vereadores analisam projeto de resolução da Mesa Diretora que sugere um novo formato para o Grande Expediente, dividindo-o em duas partes. Pela matéria, a primeira parte fica destinada à votação da ata da sessão anterior, leitura de correspondências, vetos, projetos e moções, e votações únicas de requerimentos que solicitem consignação em ata de manifestação de luto nacional ou de pesar e de voto de aplauso ou congratulações por atos públicos relevantes. A segunda parte ficaria destinada à leitura, discussão e votação de requerimentos que solicitem a inclusão de projetos na Ordem do Dia em regime de urgência, convocação de secretários municipais, e informações oficiais, quando requerida audiência do plenário, e os de manifestação de apoio, protesto, repúdio ou que peçam medidas de interesse público.

Em primeira discussão, os vereadores analisam dois projetos de lei nesta sessão ordinária. Um deles trata da organização e coleta de resíduos sólidos produzidos em condomínios no município. A propositura é de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS). A outra, assinada pela vereadora Tieza, propõe a destinação ambiental correta de pneus inservíveis existentes na cidade.

Outros quatro projetos em discussão única serão apreciados em plenário. O primeiro deles, de autoria do vereador Cido Saraiva, declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bairro Engenheiro Taveira. O segundo, um projeto de decreto legislativo do vereador Rivael Papinha, concede a Medalha 9 de Julho ao chefe de instrução do Tiro de Guerra (TG) de Araçatuba, primeiro sargento Carlos Augusto Cabral Centeno. O terceiro, de autoria dos vereadores Edval Antônio dos Santos e Cido Saraiva, quer prorrogar prazo de vigência de comissão especial que reivindica aos governos Federal e Estadual recursos destinados às obras de pavimentação da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, no trecho compreendido entre a Rua Tupinambás e o Conjunto Habitacional José Saran. O quarto e último se refere a uma moção de apoio da vereadora Prof. Durvalina Garcia (PT) a projeto de lei de autoria da deputada Ana Perugini, do mesmo partido, que trata de compensação aos municípios onde foram instaladas unidades prisionais. A matéria encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Por fim, a Câmara analisa em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que pretende alterar as regras para exploração dos serviços de táxi no município. A primeira mudança é retirar a exigência de que os veículos utilizados para este fim tenham menos de 15 anos de fabricação e a outra que a renovação da licença anual tenha data fixa.

No Pequeno Expediente, poderão fazer uso da palavra por até 10 minutos, os vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Joel de Melo Platibanda, Dr. Nava e Olair Bosco.

Os trabalhos legislativos têm início às 19 horas e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19 (em canal aberto), pela Rádio Jovem Luz /Jovem Pan AM -1.110 KHZ e também pela WEB TV, disponível neste site.