Após o recesso legislativo, a Câmara de Vereadores de Araçatuba irá discutir e votar nove matérias na Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira, 1º de agosto, a partir das 19h. Todos os projetos da pauta são de autoria dos vereadores.

O primeiro item é o projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Jesus Cristo a Rocha Viva, cuja sede fica no bairro Ipanema.

Proposto pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Prof. Cláudio (PMN), Edval Antônio dos Santos (PP) e Joaquim da Santa Casa (PDT), o colegiado irá analisar o projeto de decreto legislativo que concede homenagens a 11 integrantes da área de segurança pública do município. Os nomes dos profissionais foram indicados pelos respectivos comandos e corporações onde prestam serviços.

O vereador Cido Saraiva também apresenta projeto sobre a homenagem aos integrantes de órgãos da área de segurança pública. O parlamentar propõe que poderão ser indicados integrantes que passaram para a inatividade até um ano antes da data da entrega da homenagem.

O vereador Dr. Nava (PSC) é autor de dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara. Uma das matérias determina que, quando a Ordem do Dia for encerrada sem esgotar todos os itens da pauta, os projetos remanescentes deverão ser apreciados pelo plenário como itens preferenciais na sessão ordinária seguinte.

O outro projeto modifica a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que poderá contar com a participação do autor do requerimento que cria a comissão. O texto destaca que ficam impedidos de compor a CPI os vereadores que estiverem envolvidos no fato a ser apurado, aqueles com interesse pessoal na apuração e os que forem indicados como testemunhas.

Também faz parte da Ordem do Dia o projeto de resolução, assinado pelos vereadores Edval Antônio dos Santos e Olair Bosco (PP), que pede o restabelecimento de prazo de vigência da comissão especial que reivindica, junto ao Ministério das Cidades, a liberação de recursos que serão destinados à construção da segunda estação de tratamento de esgoto e para obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica no município.

O plenário ainda discute e vota uma moção de apoio ao projeto de lei, de autoria do deputado estadual Itamar Borges (PMDB), que propõe transformar o município de Araçatuba em Estância Turística.

Os dois últimos itens da Ordem do Dia são recursos, de autorias dos vereadores Edna Flor (PPS) e Arlindo Araújo (PPS). Ambos os parlamentares solicitam reconsideração pelo não-recebimento dos projetos, que tiveram pareceres desfavoráveis do Departamento Jurídico.

O projeto de Edna propõe a realização de audiência pública na Câmara quando ocorrer a fixação e alteração da tarifa de transporte coletivo urbano. Já o vereador Arlindo quer que os estabelecimentos comerciais do município, que fizerem promoções de produtos com prazo de validade inferior a 30 dias, disponibilizem informações em local visível e legível, contendo a data do vencimento da mercadoria.

No Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza, Arlindo Araújo e Cido Saraiva.

A sessão ordinária da Câmara é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan, 1.110 Khz, e pela WEB TV, disponível neste site.