O Plenário da Câmara de Araçatuba aprovou, durante as atividades da 3ª sessão ordinária do ano, 12 requerimentos de informações oficiais. Os documentos serão encaminhados à Prefeitura, que terá 15 dias para respondê-los.

Cinco dos requerimentos são de autoria do vereador Joel Platibanda (PSDB). Um deles, que gerou mais discussão em plenário, cobra informações sobre as razões de os pacientes de Araçatuba não estarem sendo atendidos no Instituto de Olhos de Buritama.

No documento, o vereador quer saber o valor dos recursos recebidos por Araçatuba, além dos custos e total de pacientes atendidos. "O que discuto é o motivo do encaminhamento dos araçatubenses para lá. Se o governo do estado está faltando com o envio de recursos, o município precisa correr atrás desses recursos. O que não pode é a população ficar sem atendimento", assinalou.

Durante a discussão, a vereadora Edna Flor (PPS) disse que o fim de um convênio teria causado a interrupção no atendimento de pacientes. Já o vereador Edval Antônio dos Santos (PTB) destacou que, por força de uma lei local, Araçatuba não pode transportar pacientes para cidades a menos de 50 quilômetros de distância. "Como a lei local proíbe, vejo burocracia dos governos estadual e federal. Por que o governo estadual não faz um convênio e faz os atendimentos no município?", questionou. Também debateram o assunto os vereadores Dr. Nava (PSD), Tieza, Rivael Papinha (PSB) e Joaquim da Santa Casa (PTB).

Os demais requerimentos propostos por Platibanda trataram dos seguintes temas: gastos do município com publicidade em 2011, serviços prestados pela construtora Demop Ltda nos últimos dois anos em Araçatuba, condições de escola do Assentamento Aracanguá e obras executadas no Restaurante Popular.

De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), também tiveram o aval do colegiado cinco proposições. As correspondências enviadas à Prefeitura questionam informações sobre um possível surto de coqueluche na cidade, reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), custo dos serviços de limpeza e remoção de lixo no município, fechamento de Unidade Básica de Saúde do bairro Nossa Senhora Aparecida e roubo de aparelhos eletroeletrônicos em escolas municipais.

Os dois últimos requerimentos aprovados no Grande Expediente foram propostos pelos vereadores Edval Antônio dos Santos e Tieza. Edval propôs documento requerendo informações sobre o cumprimento da lei municipal nº 7.019, de 20 de junho de 2008, que dispõe sobre medidas de controle de cães e gatos no município. A vereadora Tieza, por sua vez, cobrou informações a respeito da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Convocação de secretário de Cultura
Ainda no início da 3ª sessão ordinária do ano foi aprovada a convocação do secretário municipal de Cultura, Hélio Consolaro, para prestar esclarecimentos na Câmara. Consolaro falará sobre o projeto de lei que autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal Culturando (CIC), além da política cultural do município. Com a aprovação do documento de convocação, assinado pelos vereadores Joaquim da Santa Casa, Profª Durvalina (PT), Olair Bosco (PCdoB) e Prof. Cláudio (PMN), o secretário deve comparecer ao Legislativo até 12 de março.