Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, durante o Grande Expediente da 10ª sessão ordinária do ano, 16 requerimentos de informações oficiais. Com o aval do Plenário, as correspondências serão encaminhadas ao Poder Executivo, que terá 15 dias para respondê-las.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), foram aprovados três pedidos de informações. A vereadora solicita dados dos contratos e das rotas do transporte escolar no município, da extensão da estrada vicinal Caran Rezek (ART-70) e dos contratos e preparo de merenda escolar na rede municipal de ensino.

Outras cinco solicitações têm a assinatura da vereadora Edna Flor (PPS). Uma delas solicita informações a respeito do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.

Durante a discussão da proposta, Edna destacou que vem acompanhando as dificuldades de acesso à habitação enfrentadas pelos munícipes. "Não é só o acesso à moradia que precisa ser garantido. Precisa haver outras facilidades e o Legislativo vai ter que ajudar na construção desse plano de habitação do Executivo", afirmou. As demais correspondências aprovadas cobram explicações de serviços na área da saúde: condições de atendimento e de equipamentos do Hospital da Mulher, reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) Maria Tereza do bairro Nossa Senhora Aparecida, UBSs fechadas no último dia 29 de março e criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Proposto pelo vereador Joel Platibanda (PSDB), também foram apresentados cinco requerimentos. Os documentos cobram explicações da prefeitura sobre os seguintes assuntos: manutenção de veículos do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); falta de água no bairro Concórdia; levantamento de veículos de aluguel/táxi de Araçatuba; condições de acesso entre a rua Laurindo Caetano de Andrade e a avenida Brasília e recapeamento em trecho da rua Bandeirantes.

O Executivo também deve responder, nos próximos dias, a três questionamentos de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS). Nos documentos, constam perguntas sobre suposta propaganda da Prefeitura em faixas na Feicana 2012, critérios para a instalação de obstáculos nas vias públicas e desempenho das modalidades esportivas existentes no município.

Já o requerimento do vereador Edval Antônio dos Santos (PTB) sobre a situação do Hospital Modelo volta à discussão na próxima sessão devido ao esgotamento do tempo regimental do Grande Expediente.

Convocação de secretário da Fazenda
No início da 10ª sessão, o plenário aprovou o requerimento de convocação do secretário municipal da Fazenda, José Luís Rovedilho para prestar esclarecimentos na Câmara sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de outros recursos aplicados na educação municipal.

Com base no Regimento Interno, o secretário tem 15 dias para responder ao documento de convocação, que é assinado pelos vereadores Joaquim da Santa Casa (PTB), Profª Durvalina (PT), Olair Bosco (PCdoB) e Edval Antônio dos Santos (PTB).