Dezessete projetos aprovados e seis matérias adiadas. Esse foi o balanço dos trabalhos da Ordem do Dia da 11ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (18/04). A sessão, iniciada às 19h, terminou às 23h27.

A pedido do líder do governo na Câmara, vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a implantar o estacionamento rotativo de veículos nas vias da cidade foi adiado por duas sessões. Conforme os parlamentares, o adiamento foi necessário para corrigir imperfeições no texto da matéria. Araçatuba está sem zona azul na região central desde agosto do ano passado.

O plenário adiou ainda por uma sessão a discussão e votação dos projetos de lei que instituem o Dia Municipal dos Direitos Humanos e o Dia Municipal da Água, a serem comemorados, respectivamente, em 10 de dezembro e 22 de março de cada ano, por sugestão do vereador Cido Saraiva (PMDB).

Também tiveram a sua apreciação adiada por uma sessão, a pedido do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), os projetos de resolução que restabelecem o prazo de vigência de duas comissões especiais de vereadores, criadas com o objetivo de buscar recursos para a pavimentação asfáltica do prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo e a realização de obras de infraestrutura.

Já os três projetos de lei, assinados pelo vereador Joaquim da Santa Casa, que denominam Almiro José Ribeiro, Sargento João Antunes Pereira e Adhemar Coqueiro as estradas F, D e C do Loteamento Chácaras Água Limpa, respectivamente, foram aprovados por unanimidade.

Da mesma forma, foi aceita pelos parlamentares durante a 11ª sessão ordinária, em segunda discussão e votação, a proposta que corrige a redação do inciso V do artigo 83 da LOM (Lei Orgânica do Município), por iniciativa da vereadora Edna Flor (PPS).

Também em última apreciação plenária, o projeto de resolução, do vereador Dr. Nava (PSC), que esclarece a quem cabe indicar e nomear os representantes da Câmara para entidades e órgãos municipais, foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários. Rejeitaram a matéria os vereadores Profª Durvalina Garcia, Edna Flor, Joel de Melo Platibanda (PMN) e Tieza (PSDB).

Acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é o objetivo da comissão especial de cinco vereadores, cuja criação, proposta em projeto de resolução de autoria dos parlamentares Profª Durvalina Garcia (PT) e Rivael Papinha (PSB), foi aprovada por unanimidade. O documento é uma exigência do Governo Federal para o envio de recursos. "Sabemos que o plano já está em andamento, mas não podemos deixar que as coisas aconteçam sem a participação do Poder Legislativo e da sociedade", ponderaram os autores.

Outras três comissões especiais de vereadores já existentes tiveram os seus prazos de vigência restabelecidos. Entre elas, a constituída em fevereiro de 2009 para verificar a possibilidade de reversão ao Município de área de terra doada à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). Segundo Edval Antônio dos Santos (PP), que compõe a comissão ao lado do parlamentar Olair Bosco (PP), a área de 14 mil metros quadrados, localizada no alto da avenida Saudade, está avaliada em, no mínimo, R$ 3 milhões. "São recursos suficientes para pavimentar até quatro bairros", disse.

Por sugestão da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, expressa em projeto de decreto legislativo, passam a representar a Câmara no Conselho Municipal de Trânsito como membros titular e suplente, respectivamente, os senhores Francisco Flávio Machado e José Antônio Veschi.

Ao final dos trabalhos, os vereadores acataram sete moções, seis delas de autoria do vereador Dr. Nava e uma da vereadora Edna Flor. A moção de protesto contra a falta de delegados de polícia titulares nos municípios paulistas foi a mais discutida. Como o vereador Cido Saraiva estava ausente, será apreciada na próxima sessão a moção de repúdio, por ele apresentada, ao ato de homofobia praticado pela torcida do Sada/Cruzeiro contra o jogador do Vôlei Futuro, Michael Pinto dos Santos, em jogo pela semifinal da Superliga.