Durante a trigésima - primeira sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram em segunda discussão projetos de resolução que alteram dispositivos do Regimento Interno (R.I) da Casa.

Dois desses projetos são de autoria da vereadora Edna Flor (PPS). O primeiro trata do rito de convocação de secretária e o outro dá uniformidade à tramitação de projetos de orçamento, como o Plano Plurianual, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

De acordo com a autora, quando for apreciado requerimento de convocação de secretário (a) municipal, a fase que compreende o Pequeno Expediente - tempo destinado a vereadores para discorrer sobre assunto de sua livre escolha, por até 10 minutos - ficará automaticamente suspensa até que se conclua a votação desse documento.

"Dessa forma, os vereadores que estiverem inscritos no Pequeno Expediente dessas sessões ficarão automaticamente inscritos para a seguinte", explicou Edna.

Segundo ela, isso possibilitará que a análise do requerimento de convocação de secretários ganhe mais agilidade e, ao mesmo tempo, o assunto não fique defasado.

De autoria do vereador Dr. Nava, o plenário aprovou projeto que dá nova redação aos artigos 222 e 225 do R.I. A matéria foi aprovada com emenda proposta pela vereadora Tieza, durante a trigésima sessão ordinária do ano.

No projeto original (sem a emenda), ficava assim expresso: "quando um projeto receber parecer pela ilegalidade ou inconstitucionalidade em parte de seu texto, a Presidência deverá encaminhar cópia deste ao seu autor para que, querendo, faça as adequações necessárias, no prazo de quinze dias, a contar do recebimento, sob pena de arquivamento."

Pela modificação, foi retirada a expressão "sob pena de arquivamento", substituindo-a pela afirmação "a contar do seu recebimento". A ideia é que o autor do projeto original não se sinta cerceado caso queira recorrer de um eventual parecer contrário.