Plenário aprova cinco projetos na 21ª sessão
A última sessão ordinária do semestre da Câmara de Araçatuba terminou com cinco dos oito projetos da Ordem do Dia aprovados. A maioria das matérias da pauta foi apreciada em discussão única.
De autoria do vereador Dr. Nava (PSD), projeto de lei aprovado dispõe sobre a declaração de utilidade pública no município. O texto do projeto atualizou e unificou as normas para a concessão desse tipo de declaração a sociedades, associações, fundações e organizações religiosas de Araçatuba.
Os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Edna Flor (PPS) e Profª Durvalina (PT) propuseram e o Plenário aprovou o projeto de lei que dá o nome de Professor Alvino Barbosa à EMEB (Escola Municipal de Ensino Básico) projetada no bairro Etemp.
Outra proposição aceita, de autoria da vereadora Tieza (PSDB) e apreciada em discussão única, institui as cores oficiais do município. Pela proposta inicial da autora, as cores oficiais - azul royal e branco - deveriam ser usadas nas construções ou reformas dos imóveis públicos utilizados pela administração pública e do Poder Legislativo. Mas, no texto final aprovado, uma emenda apresentada pelos vereadores Profª Durvalina e Rivael Papinha (PSB) acrescentou as cores presentes no brasão da bandeira do município.
Enviados pelo Executivo, dois projetos de lei que tratam de denominações também tiveram o aval dos vereadores. As matérias dão o nome de Dr. Jorge Maluly Netto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Jardim Umuarama e de Wilson Roberto Fagnani à rua D do bairro Aviação.
Por causa do esgotamento do tempo regimental, outras três matérias da pauta da 21ª sessão ordinária do ano ficaram para serem apreciadas em agosto, após o recesso legislativo.