Seis dos trezes itens inscritos na Ordem Do Dia da 18ª sessão ordinária do ano, concluída à 0h45 desta terça-feira (3), foram apreciados pelos vereadores. Foram dois itens aprovados, dois rejeitados e dois adiados. Os demais serão incluídos na pauta de trabalhos legislativos da próxima sessão, a ser realizada no dia 9.

Entre as matérias aprovadas, ambas em segunda discussão e votação, havia um projeto de resolução e outro de lei complementar.

O primeiro deles, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), propunha que as comissões especiais temporárias fossem compostas por pelo menos três integrantes, nomeados pelo presidente da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária. A proposta obteve onze votos favoráveis.

Já o projeto de lei complementar apresentado em conjunto pelos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Professor Cláudio (PMN) e pela vereadora Beatriz (PT) – e aprovado em plenário – estabeleceu no mínimo 15 minutos de intervalo do fim da atividade em uma unidade escolar e o início em outra para professores que atuam nas redes municipal e estadual dentro do município de Araçatuba e nas cidades circunvizinhas com até 20 quilômetros de distância.

Com sete votos contrários e cinco favoráveis, o plenário rejeitou em segunda e última discussão o projeto de resolução da vereadora Tieza que propunha a leitura resumida das moções na fase do Grande Expediente com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos legislativos.

Pelo mesmo placar, também foi rejeitado, ainda na primeira discussão, o projeto de resolução do vereadora Dr. Nava (Pros) que sugeria a redução de 20 para 10 dias úteis o prazo para o vereador aceitar ou não fazer parte de comissão parlamentar de inquérito na Câmara.

Por fim, a pedido do próprio autor, os vereadores adiaram por uma sessão dois projetos de lei do vereador Carlinhos Santana (PDT). Um deles tratava da permanência de ambulância nos locais onde estavam sendo realizados concursos públicos e vestibulares.

O outro propunha alterações na lei municipal que proíbe a comercialização e utilização de cerol no município, estendendo a restrição à produção, armazenamento, transporte e distribuição deste material cortante aplicado em linhas de papagaios ou pipas em Araçatuba.