Por nove votos a dois, os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, durante a 1ª sessão legislativa extraordinária do ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011.  O orçamento previsto é da ordem de R$ 306 milhões, distribuídos entre a Prefeitura e o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).

Ao todo, a LDO recebeu 1.865 emendas apresentadas pelos parlamentares, com base nas reivindicações encaminhadas ao Legislativo pela população. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e execução do orçamento para o próximo ano e trata, entre outros temas, das alterações de ordem tributária, gastos com pessoal e política fiscal e transferências da União.

As principais emendas apresentadas pelos parlamentares estão relacionadas à saúde, educação, asfaltamento de vias e obras públicas. Também foram apresentadas propostas para subvenções a instituições e entidades assistenciais que prestam atendimento à população.

Durante a discussão do projeto, o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) destacou que um grande número de pedidos para a execução de serviços de recapeamento, pavimentação, canalização e drenagem de córregos ultrapassa os recursos previstos pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, não haverá recursos suficientes para atender ao total de necessidades sugeridas. "Vamos precisar de R$ 100 milhões a mais do que o que está previsto, caso estas emendas sejam aprovadas", ressaltou. O vereador também citou a necessidade de que os governos federal e estadual "devolvam" ao município recursos arrecadados em formas de emendas que tragam benefícios para a cidade.

A vereadora Edna Flor (PPS) citou algumas emendas apresentadas para a área da saúde, como a sugestão da implantação do Caps infantil e a contratação de pediatras no pronto-socorro municipal, e de pedidos de reformas na funerária e cemitérios como algumas das reivindicações.

A vereadora Profª Durvalina (PT) assinalou a importância das emendas apresentadas pelos vereadores, mas mostrou preocupação com a competência para apresentá-las. "Acho que a grande maioria das emendas entra na competência do Poder Executivo, o que as torna inócuas", afirmou.

O vereador Prof. Cláudio (PMN) lembrou que o caráter autorizativo do orçamento limita a realização de solicitações presentes nas emendas. "São 1.865 emendas apresentadas que o prefeito vai seguir se quiser. Queria que o orçamento fosse impositivo, para que o Legislativo tivesse mais voz", disse.

A vereadora Tieza (PSDB), que lamentou a ocorrência de veto total do prefeito a emendas ao orçamento aprovadas pelo Plenário no passado, destacou a importância da votação da LDO. "É um momento ímpar para colocar na lei o que se julga necessário para a população", afirmou.

Durante a apreciação da LDO e votação, oito emendas tiveram pedido de destaque, sendo duas rejeitadas. Duas outras emendas, propostas pelos vereadores Rivael Papinha (PSB) e Edna Flor, foram retiradas a pedido dos autores. A 1ª sessão legislativa extraordinária terminou às 21h45.