Plenário aprova matéria que propõe novas exigências para conjuntos habitacionais
Projeto apresentado pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) foi aprovado, em primeira discussão, durante a 30ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (21/09). A matéria dá nova redação a capítulo do artigo 133, da Lei Orgânica Municipal e visa estabelecer mudanças nas regras que determinam como devem ser construídos os conjuntos habitacionais no município.
Atualmente, exige-se que a empresa responsável pelos conjuntos entregue, juntamente com as casas, uma creche e um centro comunitário. A proposta do vereador amplia essa obrigação e passa a exigir também a construção de praças destinadas à prática de esportes e lazer dos moradores da comunidade.
O vereador explicou que a reserva de área para este fim é de simples implementação e, em contrapartida, proporcionará um grande retorno para a comunidade."Atrair os jovens e adolescentes para as atividades de esporte e lazer significa dizer que estamos propiciando meios de ocupação saudável da nossa juventude, favorecendo as relações sociais e fortalecendo os laços de amizade entre os moradores do conjunto habitacional", ressaltou o parlamentar.
O vereador Joaquim apresentou a proposta porque está preocupado com a escassez de áreas públicas de esporte e lazer para a população. "Alguns conjuntos não possuem nenhum espaço para este fim. Além disso, esses locais deveriam ser munidos de material e equipamento para propiciar práticas da cultura corporal, esportes, jogos, ginástica, lutas, danças, orientadas por profissionais da área.", opinou.
A matéria, analisada em duas discussões, volta a pauta de trabalho dos vereadores na próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira (28/09).