Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram a moção de apoio do vereador Dr. Nava (PSC) ao projeto de lei, de autoria do deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), que garante um valor complementar às famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família residentes em áreas rurais sem canais oficiais de pagamento e com necessidades de deslocamento para receber o benefício.

O projeto de lei n.º 6.881 de 2/3/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, acrescenta parágrafos ao art. 2.º da Lei n.º 10.836/2004. De acordo com o texto da propositura, o pagamento do Bolsa-Família às famílias pode ser feito em terminais de auto atendimento, correspondentes bancários, agências de atendimento bancário da Caixa Econômica ou em unidades lotéricas. A Caixa Econômica fica obrigada a manter disponível, no mínimo, um canal de pagamento em cada município.

A proposta cita a dificuldade existente hoje pelos beneficiados pelo programa de transferência de renda que acumulam gastos elevados para se deslocar de comunidades rurais até os canais oficiais de pagamento autorizados pela Caixa Econômica Federal. "O objetivo é que o Programa Bolsa-Família cumpra com efetividade a promoção da inclusão social dos mais pobres e o combate à pobreza também nas áreas rurais do País", destaca a justificativa.

"A moção contempla quem mora na zona rural e tem dificuldade para ser atendido e fazer o cadastramento no programa", destacou o vereador Dr. Nava. Os vereadores Prof. Cláudio (PMN) e Profª Durvalina (PT) ressaltaram a importância da iniciativa no combate à fome. "No Nordeste, muitas famílias dependem dessa bolsa para comer", citou Prof. Cláudio. "É o maior programa de distribuição de renda do mundo", completou Profª Durvalina.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Tieza (PSDB) fez críticas ao programa federal de transferência de renda, considerando-o "assistencialista em excesso". "Vejo que essa iniciativa precisa de reformulação e atualização", criticou. O vereador Joel Platibanda (PMN) também discordou da operacionalidade do Bolsa-Família.

Cópias das moções serão encaminhadas aos líderes dos partidos políticos representados na Câmara dos Deputados e Senado Federal.