A 32ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, realizada das 19h à meia-noite desta segunda-feira (14/10), teve nove proposituras deliberadas em plenário. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV, rádio e internet.

De autoria da vereadora Beatriz (PT), o primeiro item da pauta aprovado foi um projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental no Município. Conforme o texto da proposta, a data será comemorada anualmente na semana do dia 25 de abril. "Alienação parental é a prática do pai ou da mãe afastar o outro genitor do convívio com a criança", resumiu vídeo apresentado pela parlamentar.

A vereadora Beatriz (PT) teve outros dois projetos de lei aprovados. Um deles obriga os cinemas, casas noturnas e casas de espetáculos existentes em Araçatuba e com capacidade para receber público superior a cem pessoas a apresentarem previamente aos seus frequentadores orientações sobre os procedimentos de emergência e as normas de segurança do local.

"Essa proposta surgiu em razão da recente tragédia ocorrida no início deste ano, na boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde cerca de 240 jovens morreram por falta de divulgação dessas informações", discursou Beatriz. A matéria recebeu uma emenda modificativa, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), que também foi aprovada pelo plenário.

O terceiro projeto de lei assinado pela vereadora Beatriz e aprovado em discussão única pelos parlamentares cria o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado anualmente em 15 de dezembro. "Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver", explicou trecho da justificativa que acompanha a propositura.

Duas proposituras de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV) também foram aceitas pelo plenário. Uma delas é um projeto de lei que institui a Semana Municipal para a Conscientização e Prevenção da Leishmaniose Humana e Animal. A campanha deverá ser realizada anualmente pelo Poder Executivo, na segunda semana do mês de agosto. "Nessa semana, queremos que sejam realizadas atividades que esclareçam a nossa população", anunciou o autor da proposta.

Outra matéria assinada por Rosaldo e acatada pelos vereadores é um projeto de resolução que constitui comissão especial de três parlamentares para elaborar pesquisas e estudos sobre os critérios adotados para a apreensão de veículos e para a cobrança de taxas pelo pátio do Município. "São muitas as reclamações ou solicitações de informações sobre o assunto", justificou Rosaldo. De acordo com o projeto, o grupo terá 120 dias para concluir os trabalhos, excetuando o período de recesso parlamentar.

O vereador Dr. Jaime (PTB) foi outro parlamentar que teve projeto de lei de sua autoria aprovado na 32ª sessão ordinária do ano. Sua propositura institui, anualmente, a Semana da Saúde do Homem, na segunda semana do mês de agosto. "O homem é realmente descuidado. As mulheres sabem do nosso jeito de ser. A prevenção de várias doenças só não é possível por causa desse relaxo do homem", explicou o parlamentar.

Por unanimidade e sem discussão, os vereadores aprovaram ainda projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo. A matéria revoga três leis municipais que autorizaram a concessão de uso de área de terra de parques industriais da cidade a empresas que tinham o interesse de se instalar nesses locais.

MOÇÕES -
Duas moções que integraram a pauta também foram aceitas. Uma delas, proposta pelo vereador Dr. Nava (PSD), apoia a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado federal Márcio Macedo (PT-SE), que dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas nos estabelecimentos de ensino durante o período de férias escolares. A pedido do autor, cópias da moção serão encaminhadas ao presidente e líderes partidários da Câmara dos Deputados.

A outra moção aprovada na noite de segunda-feira foi apresentada pela vereadora Beatriz. A parlamentar solicitou o apoio do plenário para a aprovação do projeto de lei, de autoria da deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), que assegura prioridade de tramitação dos processos e procedimentos judiciais que apuram a prática de crime de pedofilia, abuso, violência e exploração sexual de criança e adolescente.