Por oito votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Araçatuba aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Olair Bosco (PP), que exige a pavimentação dos passeios públicos das áreas verdes e institucionais da cidade. O projeto foi apreciado em segunda e última votação como primeiro item da Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária do ano.

A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 132 da Lei Orgânica do Município, exigindo que as calçadas das áreas verdes e institucionais sejam entregues pavimentadas. A matéria também prevê a compensação com débitos tributários dos valores apurados nas obras de infraestrutura executadas nos logradouros.

O texto da proposta ainda estabelece que as calçadas tenham áreas livres para permeabilidade do solo, onde poderão ser plantadas vegetações rasteiras ou ser utilizada a pavimentação ecológica, para permitir o escoamento das águas e garantir a acessibilidade.

De acordo com o autor da proposta, Olair Bosco, atualmente, em vários pontos da cidade, as pessoas que caminham pelas calçadas encontram lixo e mato alto. O parlamentar citou que visitou uma praça tomada pelo mato no bairro Ipanema. "Se estivesse com a calçada pavimentada, não ofereceria riscos à população, nem dificultava para as pessoas caminharem", observou.

Na avaliação da vereadora Edna Flor, a proposta trará impacto positivo para os pedestres e para a questão urbanística local. Segundo a parlamentar, que já elaborou projeto sobre as calçadas ecológicas nesta legislatura, a exigência das calçadas nas áreas verdes dos novos loteamentos tem avaliação positiva. "Sei que a Caixa Econômica e vários profissionais da secretaria do Meio Ambiente são favoráveis à iniciativa", disse.

Última vereadora a debater o requerimento, Tieza (PSDB) também apoiou a propositura. "Esperamos que a cidade fique mais bonita com a colocação em prática desta proposta", disse.