Plenário aprova quatro itens da Ordem do Dia
A pauta da 19ª sessão ordinária terminou com a aprovação de quatro dos 13 itens presentes na Ordem do Dia. Uma das proposições aceitas é de autoria do Executivo e proíbe o descarte de filtros de cigarro em qualquer lugar, prevendo mecanismos para o tratamento e destinação final dos produtos fumígeros derivados ou não do tabaco. O texto da justificativa do projeto destaca que a medida irá garantir maior qualidade de vida às pessoas, evitando incêndios e contaminações.
De autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), dois projetos de resolução aceitos denominam salas da Câmara de Araçatuba. Pela proposta, as salas da TV Câmara e Assessoria de Comunicação recebem o nome do Jornalista e Vereador Dr. Genilson Senche. Projeto no mesmo sentido denomina Vereador Dr. Nelson Reis Alves a sala de recepção de autoridades da Câmara de Araçatuba.
O vereador Carlinhos Santana (PDT) conseguiu a aprovação do projeto de lei que modificou a redação da lei nº 6.726, de 28 de março de 2006, que proíbe a comercialização de cerol em Araçatuba. A matéria retornou à pauta após ser adiada por uma sessão.
Três matérias que pretendiam modificar o Regimento Interno da Câmara foram rejeitadas pelo Plenário. Em uma delas, o vereador Arlindo Araújo (PPS) sugeria a possibilidade de declaração de voto na fase da leitura de proposição a ser considerada objeto de deliberação.
O mesmo parlamentar não conseguiu o aval do plenário para o projeto que pretendia reduzir o tempo usado pelo presidente da Câmara, na fase do Grande Expediente, para a exposição de fatos relevantes que envolvam o Poder Legislativo. Pela proposta, o tempo atual de até 20 minutos passaria a ter cinco minutos.
O vereador Rivael Papinha (PSB) também não conseguiu a aprovação do projeto que sugeria que as sessões ordinárias com mais de 20 itens na Ordem do Dia durassem sete horas e começassem às 17h das segundas-feiras.
O projeto de lei do vereador Carlinhos Santana (PDT), que exige a permanência de ambulância nos locais de realização de processos seletivos no município, foi adiado por seis sessões a pedido do autor.