Após discussão e votação, a Câmara de Araçatuba aprovou quatro matérias durante os trabalhos da 11ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (15/4). A pauta, que trazia 36 itens, também teve dois itens rejeitados e oito adiados.

Em discussão única, o plenário aceitou o projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que denomina Dr. Ghazi Osman Barakat (Rhazi) a Unidade Básica de Saúde do Jardim Dona Amélia.

Também foi aprovado pelo colegiado um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara. A matéria, de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), permite que todos os vereadores possam discutir os relatórios de trabalhos das comissões especiais. Até então, apenas os componentes das comissões podiam comentar os resultados no tempo de cinco minutos.

Em primeira discussão, os parlamentares foram favoráveis ao projeto de resolução, proposto pelo vereador Professor Cláudio, que amplia os tempos de fala dos vereadores na discussão de requerimentos de votos de aplauso ou congratulações, durante a declaração de voto e no Pequeno Expediente.

Outra matéria aprovada dispõe sobre a realização de audiências públicas no Poder Legislativo. Assinada pela vereadora Edna Flor, a proposição pretende disciplinar o tempo de exposição dos convidados e responsáveis pela audiência e permitir que os participantes comentem as respostas.

De autoria do vereador Dr. Nava (PSD), projeto que retirava a exigência de haver um terço dos membros da Câmara para a apresentação de projetos de resolução que constituem comissões especiais acabou rejeitado por 11 votos. A proposição original também definia o prazo máximo de 360 dias para o funcionamento dessas comissões.

A forma de nomeação de componentes de comissão especial foi tema de outro projeto de resolução rejeitado por sete votos pelo plenário. Pela matéria, proposta pela vereadora Edna Flor (PPS), a nomeação do autor ou autores da comissão asseguraria que, no mínimo, a maioria dos membros fosse indicada pelo autor da propositura, respeitando a representação proporcional.

Outros oito projetos da pauta foram adiados a pedido dos autores.