As condições da estrada de acesso ao assentamento Chico Mendes foram um dos assuntos mais discutidos entre os vereadores durante o Grande Expediente da 19ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira, 13/6. No final dos debates, o requerimento de informações, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), foi aprovado pelo Plenário.

Na solicitação, que foi encaminhada ao Executivo, a parlamentar cobra informações sobre o estado de conservação da estrada rural que dá acesso à Fazenda Aracanguá, onde vivem os assentados. Na primeira pergunta do documento, Edna quer saber de quem é a competência para conservar a estrada.

A vereadora também quer saber que providências foram tomadas para solucionar as dificuldades enfrentadas pelas famílias com o transporte escolar de crianças e o atendimento à saúde. Segundo o documento, um convênio entre o município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) previa o atendimento dos assentados nas áreas da saúde e educação. "Precisamos saber de quem é a competência para o acesso ao local", destacou Edna Flor.

Durante a discussão do requerimento, a vereadora Tieza (PSDB) relatou que, em visita aos três assentamentos existentes no município - Hugo Herédia, Araçá e Chico Mendes -, constatou as más condições das estradas vicinais. "Eu fiquei assustada com a situação e falta de manutenção das estradas. Encontramos até um ônibus escolar caído dentro de um buraco", contou.

De acordo com a parlamentar, o convênio firmado entre a Prefeitura e o Incra - de R$ 1 milhão - incluía a recuperação da estrada que chega ao assentamento. Tieza cobrou a necessidade de haver maior diálogo entre a prefeitura e o governo estadual para solucionar os problemas. "A prefeitura não tem um plano de manutenção das estradas rurais. O governo do estado faz as melhorias e as estradas vão se deteriorando. Precisa haver uma reunião para ser discutido um plano de recuperação. Tenho conversado com a secretaria da Agricultura e é possível que se consiga o Melhor Caminho [programa do governo estadual de recuperação de estradas rurais] e o anel viário rural, que irá facilitar o acesso aos assentamentos e dar maior segurança aos moradores", disse.

O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) citou várias cidades do estado que tiveram vicinais recuperadas. "Guararapes tem 99% das estradas no Melhor Caminho e aqui em Araçatuba temos mais de 600 quilômetros de estradas vicinais para serem pavimentadas. Marília e Presidente Prudente também conseguiram verbas e tiveram melhorias. Precisamos saber o que o Incra liberou e o que os governos estadual e municipal estão fazendo", afirmou.

Os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Prof. Cláudio (PMN) e Profª Durvalina (PT) destacaram que o prefeito municipal Cido Sério (PT) está tomando as providências para melhorar as condições da estrada que leva ao assentamento. "O Executivo alugou as máquinas e já adotou medidas. A Fazenda Aracanguá é muito extensa e estava com problemas de tráfego por causa das chuvas. Agora já está tudo normal", disse Prof. Cláudio. "Já estive umas 20 vezes no assentamento e vejo que a administração tem dado toda a atenção. A situação já foi contornada e o convênio tratava da construção das escolas", citou Profª Durvalina. 

O vereador Joel Platibanda (PMN), porém, fez várias críticas às condições do assentamento. "Percebo as dificuldades para se chegar ao local, não dá para se deslocar. É vergonhoso, uma falta de respeito muito grande com a população", assinalou.

Ao debater o requerimento, o vereador Dr. Nava (PSC) comentou sobre as obras de recuperação realizadas na estrada vicinal Jocelyn Gottardi. "O asfalto durou muito tempo até o início da passagem de caminhões de cana pelo local", disse.

O parlamentar ressaltou que já encaminhou ofícios ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) com perguntas sobre o peso máximo permitido para os veículos canavieiros. "Queria saber se é possível colocar placas indicando a capacidade máxima permitida para os veículos. É preciso fiscalizar o fluxo desses caminhões, pois somos a segunda maior região do estado em produção de cana e, se não tomarmos cuidado, não teremos mais vicinais".