Os vereadores araçatubenses aprovaram, por unanimidade, durante os trabalhos da 26ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (29/08), cinco moções de apoio e um projeto de resolução. A segunda discussão e votação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município foram adiadas por duas sessões. Já o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a um projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), foi rejeitado. A sessão, que teve início às 19h, terminou às 21h53.

Três das moções de apoio apreciadas pelos vereadores foram propostas pelos parlamentares do PPS, Arlindo Araújo e Edna Flor, a projetos de lei que proíbem a construção, a instalação e o funcionamento de usinas nucleares no Estado de São Paulo e no território nacional. Duas proposituras, uma de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB) e outra do deputado Luis Carlos Gondim (PPS), tramitam na Assembleia Legislativa paulista e uma, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), no Senado Federal.

O vereador Dr. Nava (PSC) assinou as outras duas moções de apoio aceitas pelo plenário. Uma delas refere-se a projeto de lei, do ex-deputado federal Salatiel Carvalho (PE), que regulamenta as profissões de cabeleireiro, manicuro, pedicuro e profissionais de beleza em geral. A matéria recebeu uma subemenda substitutiva do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já aprovada em caráter conclusivo pela Câmara Federal. "A aprovação desse projeto trará grandes benefícios para esses profissionais, hoje informais. Eles poderão, por exemplo, contribuir com a Previdência Social", ponderou Dr. Nava.

A prestação gratuita de serviços públicos de fornecimento de água e de energia elétrica a consumidores de baixa renda é o tema de outro projeto de lei, do deputado federal Weliton Prado (PT-MG), que também recebeu o apoio da Câmara.

Os vereadores do PP, Edval Antônio dos Santos e Olair Bosco, integrantes da comissão especial que busca a liberação de recursos da União para a construção da segunda estação de tratamento de esgoto e para obras de infraestrutura, ganharam mais 90 dias para concluir os trabalhos. "Temos problemas sérios na região do Parque Industrial. As três lagoas de tratamento de esgoto existentes no local estão assoreadas. Sem recursos para tratar o esgoto que produzem, muitas empresas deixam de se instalar na cidade", pontuou Edval.

Mesmo ausente por problemas pessoais, a vereadora Tieza (PSDB) solicitou, por meio de ofício, o adiamento por duas sessões da segunda e última discussão e votação de proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de sua autoria, que limita a despesa do Poder Legislativo local, em conformidade com o disposto na Constituição Federal.

Por seis votos contrários e quatro favoráveis, o plenário derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, apresentado pelo vereador Arlindo Araújo, que chama a atenção para a comercialização de produtos com prazo de validade inferior a 30 dias. Assim, a matéria, que havia sido considerada ilegal por vício de iniciativa, volta a tramitar na Câmara.