Os vereadores de Araçatuba aprovaram seis itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 38ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (16/11). Por meio de um projeto de lei, analisado em regime de urgência, a Prefeitura obteve a autorização da Câmara para abrir um crédito adicional suplementar de R$ 3,3 milhões destinados a suprir o orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Em regime de urgência à Lei Orgânica do Município, o Plenário concordou com a proposta do Executivo que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Assinado pela vereadora Tieza (PSDB), foi aprovado o substitutivo com emenda ao projeto de lei que institui o azul royal e o branco como as cores oficiais do município, a serem usadas na pintura de imóveis públicos e particulares a serviço da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) obteve o apoio dos demais parlamentares para dar o nome de Youssef Ismail Mansour a uma praça projetada na junção da Rua dos Fundadores e Avenida Waldir Felizola de Moraes.

Os vereadores aprovaram ainda outro projeto de denominação. Desta vez, a proposta sugeriu dar o nome de José Waldemir Cernach ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). A inciativa desta propositura é da Prefeitura de Araçatuba.

Por fim, os parlamentares aprovaram a proposta da vereadora Beatriz (Rede) de criar em Araçatuba o Dia Municipal do Antigomobilismo, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de novembro.

REJEITADA

Por maioria de votos, os vereadores decidiram rejeitar o pedido de urgência para análise do projeto de lei enviado pela Prefeitura que concedia descontos no pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que estivessem em dia com a Fazenda Municipal. Dessa forma, a proposta aguarda agora os pareceres das comissões permanentes da Câmara.