Os vereadores de Araçatuba aprovaram seis projetos na noite de ontem (19/04), durante os trabalhos da 12ª sessão ordinária do ano. Duas matérias, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram apreciadas em regime de urgência. A moção de apoio que constava como último item da pauta foi adiada por uma sessão a pedido do próprio autor, vereador Edval Antônio dos Santos (PP).

A Prefeitura foi autorizada pelo Poder Legislativo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. A parceria objetiva a implantação no Município do projeto "Complementando a Renda", que oferece cursos de qualificação profissional para famílias atendidas pelo programa "Renda Cidadã".

O plenário também autorizou o Executivo Municipal a receber como doação uma área de terra de propriedade de Jamil Buchalla e Janette Sad Buchalla. A área doada possibilitará a abertura e o prolongamento da avenida Romano Massaroto de Oliveira, no trecho compreendido entre a avenida Umuarama e a rua Dr. Francisco Villela, no Jardim Umuarama.

Também de autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram projeto de lei que institui no calendário de eventos da cidade o Dia da Comunidade Árabe, a ser comemorado anualmente em 25 de março.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade projeto de lei assinado pela vereadora Profª Durvalina Garcia (PT). A parlamentar quer proibir a entrada de bebidas alcoólicas em ginásios e quadras municipais destinados à prática de esportes. Sua intenção é prevenir o consumo de álcool, principalmente entre crianças e adolescentes. O projeto retorna à pauta para segunda e última discussão na próxima sessão ordinária.

Dois projetos de resolução também foram aceitos. Um deles cria uma comissão especial de três vereadores para elaborar estudos e apresentar propostas visando conter a evasão escolar no Município. O outro restabelece por mais 90 dias o prazo de vigência da comissão criada em setembro do ano passado para receber reivindicações dos servidores da Educação e oferecer sugestões para a reforma, a ampliação e a construção de novas escolas públicas.

O vereador Edval Antônio dos Santos solicitou e o plenário aprovou o adiamento, por uma sessão, da moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei do senador Antônio Carlos Valadares, em tramitação no Senado Federal. A matéria regula a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência e a inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.