Os vereadores de Araçatuba aprovaram sete itens da pauta de trabalhos legislativos da 16ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (22/05) na Câmara Municipal.

A pedido do próprio autor, um projeto de lei foi retirado da Ordem do Dia. Trata-se da proposta apresentada pelo vereador Lucas Zanatta (PV) que obrigava os donos de empresas de estacionamentos de veículos a providenciarem a cobertura de todas as vagas oferecidas.

O parlamentar chegou a apresentar um substitutivo ao texto original, estabelecendo prazo para os estacionamentos se ajustarem à medida, mas o plenário rejeitou a proposta. Com a negativa, antes mesmo de o texto-base ser submetido à votação, o autor solicitou a retirada da proposta da pauta e o pedido foi acatado pelos demais parlamentares.

Por ampla maioria de votos, os parlamentares aprovaram a concessão de um Diploma de Honra ao Mérito à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba pelos 90 anos de fundação. A proposta é assinada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB) e Dr. Flávio Salatino (PMDB).

O vereador Dunga (DEM) obteve o aval do plenário para criar uma comissão especial de três vereadores para fazer um levantamento dos prédios públicos fechados ou abandonados, visando a ocupação deles por órgãos públicos.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei apresentado pelo vereador Márcio Saito (PSDB) que inclui o Festival Gueinosai, da Associação Nipo Brasileira de Araçatuba, no calendário de eventos da cidade.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora que autoriza a Câmara a firmar convênio com o Banco do Brasil para permitir a concessão de linha de crédito a vereadores e servidores.

REFIS -

Os três projetos de lei enviados pela Prefeitura de Araçatuba à Câmara de Vereadores foram aprovados na segunda-feira.

Os vereadores concordaram com a criação do Programa de Recuperação Fiscal de Araçatuba, o Refis Municipal. O plano prevê a concessão de descontos sobre multa, juros e honorários advocatícios a contribuintes que estejam em atraso com o pagamento de tributos vencidos até dia 31 de dezembro do ano passado.

O vereador Dr. Almir (PSDB) chegou a propor uma emenda modificativa para retirar do texto original o pagamento de honorários, porém a proposta foi rejeitada e o texto-base foi aprovado.

Os outros dois itens apresentados pelo Poder Executivo e aprovados em plenário propunham a abertura de crédito adicional à Secretaria de Cultura e ao Serviço de Convivência Infanto-juvenil (Secoi), incluindo este último no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município.