A 12ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (22/4), terminou com a aprovação de três proposições. Os vereadores também rejeitaram dois itens. A pauta trazia 37 itens, incluindo 18 recursos.

Em discussão única e votação, a Câmara rejeitou, por seis votos, o recurso apresentado pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos Santana (PDT), Edna Flor (PPS), Dr. Nava (PROS) e Tieza (PSDB). A matéria pedia a reconsideração da decisão monocrática do Presidente da Câmara que determinou o arquivamento de denúncia, de autoria de Marcelo Andorfato, que requereu a instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito Cido Sério (PT).

Na justificativa, os parlamentares citavam que, apesar de o Departamento Jurídico da Casa Legislativa ter opinado pelo arquivamento da denúncia, o inciso V do artigo 246 do Regimento Interno determina que, “de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura, e consultará o plenário sobre o seu recebimento”. O item era o 37º da pauta, mas obteve preferência para ser votado.

O vereador Rivael Papinha (PSB) propôs dois projetos de lei aceitos pelos parlamentares. As proposições instituem em Araçatuba as Semanas Municipais de Prevenção a Acidentes com Motocicletas e de Valorização ao Professor.

Outro projeto de lei aprovado foi apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PTB) e declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Amigos da Memória Histórica de Araçatuba, que será responsável pela gestão do Museu Ferroviário Moisés Joaquim Rodrigues no município.

A vereadora Edna Flor assinou projeto de lei complementar que previa mudanças no texto do Sistema Tributário do Município. A proposição pretendia autorizar o Executivo a conceder isenção ou redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados e pensionistas, com mais de 60 anos, com renda de até um salário mínimo, desde que sejam possuidores de um único imóvel residencial, com área de até 150 metros quadrados e o destine a seu próprio uso. A matéria foi rejeitada em primeira discussão por seis votos contrários.

De autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), projeto de lei que tratava da proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de qualquer natureza em região rural do município foi adiado por 12 sessões a pedido do autor. O mesmo vereador solicitou a retirada de projeto de resolução que regulamentava o uso do aparte durante as sessões.