Os vereadores da Câmara de Araçatuba mantiveram, em discussão única e votação, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que trata da criação no município de depósito para recipientes e materiais causadores de danos ao meio ambiente e à saúde pública. A proposta, que recebeu parecer contrário por ser considerada da competência do Executivo e criar despesas para o município, será arquivada.

O projeto previa a criação, em Araçatuba, de depósito para recipientes que armazenam materiais que contenham produtos químicos ou radioativos. Entre os recipientes que oferecem este risco estão: latas e galões (em plástico ou metal), utilizados para a comercialização de tintas, venenos, agrotóxicos e similares, baterias de automóvel e de telefone celular e pilhas.

Na justificativa da propositura, o vereador Arlindo Araújo destaca que o descarte e a destinação final de pilhas, baterias, vasilhames de produtos tóxicos e outros resíduos perigosos para o meio ambiente continuam sendo "um problema" para a cidade. "Já fizemos várias tentativas, sem sucesso, de implantar este projeto de lei, mas o problema só vem aumentando e nenhuma alternativa foi criada", cita a justificativa.

Na avaliação do parlamentar, o local é necessário porque as pessoas não sabem o que fazer com certos materiais, como baterias de celular usadas, pilhas e produtos tóxicos. "Os manuais dos aparelhos se limitam a alertar para os perigos de jogá-las no lixo comum ou incinerá-las, mas nenhum explica o destino que elas devem ter depois de cerca de dois anos de uso, quando sua capacidade de gerar energia esgota-se", explica.

Outra dificuldade citada pelo vereador é que os estabelecimentos que vendem os materiais não fazem o recolhimento depois de esgotada a capacidade energética. Da mesma forma, os produtores rurais da região de Araçatuba, que compram produtos químicos na cidade, não contam com um lugar próximo de suas propriedades para descartar de forma correta as embalagens de agrotóxicos.

A Comissão de Justiça e Redação é presidida pelo vereador Dr. Nava (PSC) e tem como membros os vereadores Profª Durvalina (PT) e Joel Platibanda (PMN).