Por quatro votos favoráveis, a Câmara de Araçatuba manteve o veto total do Executivo ao projeto de lei, de autoria dos vereadores Edna Flor (PPS), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS), Joel Platibanda (PSDB) e Edval Antônio dos Santos (PTB), que dispõe sobre a proibição de recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza.

Para derrubar o veto seriam necessários sete votos contrários (maioria absoluta). Votaram contra os vereadores Tieza, Rivael Papinha (PSB), Joel Platibanda, Edval, Edna e Arlindo. Estiveram ausentes os vereadores Dr. Nava (PSD) e Olair Bosco (PCdoB). Votaram pela manutenção do veto: Durvalina Garcia (PT), Joaquim Pereira de Castilho (PTB),  Professor Claudio Henrique da Silva (PMN) e Cido Saraiva (PMDB).   

De acordo com o texto do projeto de lei apresentado pelo Legislativo, Araçatuba não poderia receber resíduos provenientes de outros municípios no aterro sanitário ou em qualquer outro empreendimento público, privado ou público-privado. A proibição prevista no projeto de lei não abrange os materiais recicláveis destinados a cooperativas, associações ou empresas de reciclagem.

A matéria foi vetada pelo prefeito municipal. Na justificativa, a prefeitura argumenta que a proibição contraria o interesse público local porque impede qualquer possibilidade, por parte da Prefeitura ou empresa, de instalar no município um centro ou uma usina de beneficiamento de resíduos ou rejeitos mediante parceria com outros municípios.

No início da Ordem do Dia, a sessão chegou a ser transformada em informal por cerca de 20 minutos para que os vereadores conversassem com os representantes de associações de produtores rurais dos bairros Água Limpa, Prata, Pratinha e Jacutinga sobre o assunto.

De acordo com a imprensa local, a empresa CGR Guatapará pretende instalar um aterro sanitário para receber lixo de Araçatuba e de 31 cidades da região no bairro rural da Prata. Os proprietários de sítios próximos à área são contra o empreendimento.

Durante a discussão da matéria, a vereadora Tieza manifestou-se contrária ao veto do Executivo. "Nós não precisamos importar lixo de nenhum outro lugar. O local onde o lixo é produzido vai ficar longe do local onde é armazenado e o chorume é um perigo. Não podemos aceitar a instalação de um novo aterro no município, pois temos associações que poderiam reciclar muita coisa", disse.

Também criticaram o veto os vereadores Joel Platibanda, Edna Flor e Arlindo Araújo. "A vinda de um novo aterro é uma 'bomba radioativa' para o município. É uma vergonha importar o lixo de 31 cidades da região com o argumento de que vai gerar emprego", afirmou Platibanda. "Analisando historicamente essa questão, existe uma série de erros e omissões do Executivo, o que inclui a não previsão para separação de recicláveis. Ninguém foi consultado", completou Edna Flor.  "Se a Câmara aprovar esse veto, vamos viabilizar a vinda desse lixo, de uma empresa que vai ganhar dinheiro e enterrar o lixo sem o cuidado necessário", disse Arlindo Araújo.

O vereador Edval Antônio dos Santos relatou que foi procurado por diversos produtores rurais preocupados com a instalação do aterro sanitário na zona rural. "Eu concordo com os moradores e vejo que a produção daquela região não vai valer mais nada com a aprovação desse veto", disse.

A vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) defendeu o veto total do Executivo. "Nós precisamos de uma lei mais completa para dizer o que deve ser feito com o lixo de nossa cidade. Mas é a Cetesb que vai dar o parecer final com os técnicos especializados para isso", afirmou.

O assunto também foi debatido pelos vereadores Joaquim da Santa Casa (PTB) e Rivael Papinha.