Por cinco votos favoráveis, a Câmara de Araçatuba aprovou a manutenção do veto parcial do prefeito às emendas dos vereadores ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Araçatuba para 2011. Concordaram ao veto os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Profª Durvalina (PT), Prof. Cláudio (PMN), Joaquim da Santa Casa (PDT) e Dr. Nava (PSC).

A peça orçamentária estimada para este ano passa de R$ 324 milhões e os recursos serão distribuídos por secretarias e departamentos da administração municipal. A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 1.156 emendas, que foram vetadas pelo prefeito Cido Sério (PT).

Na justificativa da proposta, o prefeito destaca que as emendas apresentadas pelo Legislativo, exceto as de dotação orçamentária, tratam de assuntos cuja competência é privativa do chefe do Executivo. "Essa competência é privativa do chefe do Poder Executivo, de sorte que toda e qualquer tentativa de ingerência do Poder Legislativo, por qualquer de seus membros, de alterar o direcionamento político determinado pelo administrador executivo, a rigor, já nasce maculada pelo vício de iniciativa", informa.

Durante o seu discurso, a vereadora Edna Flor (PPS) definiu a LOA como um "instrumento para distribuir os recursos e aplicá-los de forma adequada". A vereadora discordou do veto às emendas. "Não há razões técnicas para os vetos. Todas as minhas emendas foram feitas de acordo com o PPA [Plano Plurianual] e a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]", afirmou.

Segundo parlamentar a discursar, o vereador Joel Platibanda (PMN) também lamentou a não-aceitação das emendas parlamentares. "É o segundo ano em que o prefeito veta as nossas propostas", afirmou.

O vereador Dr. Nava (PSC), que não apresentou emendas à LOA, defendeu a manutenção do veto do prefeito. "Vou manter a minha posição favorável ao veto. Isso não tira a oportunidade de o vereador fazer indicações", disse.

A vereadora Tieza (PSDB), que apresentou 279 emendas ao orçamento, defendeu a legalidade das propostas apresentadas. "Não estamos fazendo nenhum ato ilegal, mas sim defendendo as necessidades da população. Cada veto representa o Executivo virando as costas para as necessidades da comunidade", criticou.

Favorável ao veto, o vereador Prof. Cláudio (PMN) disse que o orçamento é uma "peça política e autorizativa", sendo complexo o cumprimento integral das sugestões do Legislativo. "Como o prefeito vai cumprir todas as metas elencadas se não tiver dotação orçamentária?", questionou.