Apesar de mais de uma hora de discussão, o Plenário da Câmara de Araçatuba não chegou a aprovar, durante a 24ª sessão ordinária do ano, os requerimentos de convocação da secretária municipal de Educação Beatriz Soares Nogueira. O pedido inicial, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), cobra esclarecimentos da pasta sobre a entrega dos kits e uniformes escolares, a contratação de professores sem concurso público e o fornecimento da merenda escolar.

Em uma solicitação parecida apresentada, o vereador Dr. Nava (PSC) incluiu o pedido de explicações sobre a política pedagógica de Araçatuba (qualidade do ensino, capacitação, relação aluno/professor) e a merenda escolar da rede municipal de ensino (qualidade, valor da licitação, contrapartida do estado e do governo federal, convênios).

Durante a discussão dos requerimentos, o vereador Arlindo Araújo destacou que, pela primeira vez em cinco mandatos, esteve diante de duas solicitações com teor semelhante. "Estranho a aparição de um outro requerimento, que vem para esvaziar a convocação que havia proposto", afirmou.

Na avaliação de Araújo, a secretaria de Educação recebe grande aporte de recursos e tem enfrentado vários problemas no atual governo, principalmente em relação ao atraso na entrega dos kits escolares, erros na entrega dos uniformes para os estudantes e irregularidades na contratação de professores. "É uma secretaria muito rica, que enfrentou diversos problemas. Portanto, quero ter a oportunidade para obter explicações sobre as falhas no setor da educação municipal", ressaltou.

O vereador Dr. Nava, por outro lado, afirmou que o segundo requerimento {apresentado por ele} assume importância por ampliar os temas a serem tratados pela responsável pela pasta. Na opinião do parlamentar, o tempo de uma hora para a convocada prestar esclarecimentos é pequeno, sendo adequado usar a prorrogação do tempo para debater a política pedagógica em andamento no município. "Não tenho intenção nenhuma de esvaziar o debate com essa segunda solicitação", disse.

O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) avaliou que determinados temas presentes no pedido de convocação não são de competência da titular da pasta. "Nunca vi, aqui nesta Casa, a convocação de uma secretária para falar de assuntos pertinentes a outras secretarias. O que se deve questionar é a qualidade da merenda escolar", criticou. "A secretária não é obrigada a responder sobre certos assuntos, como é o caso da contratação de professores sem concurso. Isso cabe à secretaria de Negócios Jurídicos", completou.

O vereador Prof. Cláudio (PMN) defendeu a segunda solicitação, que pede explicações sobre a política pedagógica adotada no ensino municipal. "A questão pedagógica é a alma da educação. Como são vários pontos, acredito que podem ser trazidas outras pessoas para assessorá-la", afirmou.

A vereadora Tieza (PSDB) criticou os problemas ocorridos na área da educação municipal, como os atrasos e erros de medidas nos uniformes estudantis inicialmente entregues aos alunos e depois recolhidos. "Não consigo aceitar um erro tão grave como esse no tamanho dos uniformes. Nosso dever é fiscalizar os atos da administração", disse.

Para a vereadora Edna Flor (PPS), a secretária de Educação deveria falar sobre a política pedagógica local, tema do segundo requerimento apresentado, em uma outra situação. "Nosso papel é fiscalizar a aplicação dos recursos. Assim, a questão pedagógica deveria ser debatida em uma conferência ou em outro momento", analisou.

Os vereadores Joel Platibanda (PMN), Rivael Papinha (PSB) e Profª Durvalina (PT) também debateram os requerimentos, que continuam em discussão na próxima sessão ordinária.