A denúncia contra o prefeito Cido Sério (PT) com pedido de instauração de CP (Comissão Processante) para apurar irregularidades na gestão do Hospital da Mulher foi arquivada pela Câmara de Araçatuba. Apreciada durante a 7ª sessão ordinária do ano, na segunda-feira (14/03), a solicitação do advogado Lindemberg Melo Gonçalves recebeu sete votos favoráveis e cinco contrários. Para a aprovação, eram necessários os votos de, no mínimo, dois terços dos parlamentares, ou seja, oito votos.

Votaram pela instauração da comissão processante os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos Santana (SD), Edna Flor (PPS), Dr. Nava (PROS), Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira (PROS) e Tieza (PSDB). Já os parlamentares Beatriz (Rede), Professor Cláudio (PMN), Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Cido Saraiva (PMDB) rejeitaram o pedido.

O quórum qualificado para o recebimento da denúncia foi indicado no parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara. De acordo com o assistente jurídico Fernando Rosa, apesar de o Regimento Interno da Casa falar em maioria absoluta (sete votos), a Lei Municipal nº 4.179/94 é a norma que deve ser observada porque está de acordo com a Constituição Federal. Esse é, inclusive, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido de comissão processante foi apresentado por Lindemberg Melo Gonçalves no dia 04 de março. Com base no relatório que aponta alternativas para manter o Hospital da Mulher em funcionamento, o advogado fala em desperdício de verbas públicas e na cassação do mandato do prefeito Cido Sério (PT) por improbidade administrativa. Entre as irregularidades, estariam o pagamento por serviços não prestados e a falta de fiscalização de contratos.

DISCUSSÃO
Antes da votação, o assunto foi discutido pelos vereadores. Dr. Jaime e Gilberto Batata Mantovani procuraram eximir o prefeito Cido Sério de responsabilidades. “Não é o prefeito que faz a gestão. A gestão é da Associação das Senhoras Cristãs, mais conhecida como Benedita Fernandes, que a faz de forma compartilhada. Não existe a mínima possibilidade de desvio de recurso”, garantiu Jaime. “Na verdade, querem afetar politicamente o prefeito Cido Sério”, opinou Batata.

O vereador Dr. Nava rebateu os colegas, afirmando que o prefeito é responsável solidário pela gestão do Hospital da Mulher. “Eu não encontro em nenhum texto a possibilidade do Executivo autorizar alguém a gerir uma parte da administração e se isentar de responsabilidade. O chefe do Executivo é responsável solidário por qualquer gestor a quem ele outorgou a gestão”, informou Nava.

O novo líder do governo municipal na Câmara, vereador Professor Cláudio, preferiu comentar o parecer da Procuradoria Legislativa. “O parecer fala que isso é competência do Judiciário. Se é o Poder Judiciário que tem que cuidar disso e ele já está de posse desses documentos, o que o plenário tem que decidir? Infelizmente, é uma questão política”, afirmou.

Discordando de Cláudio, a vereadora Edna Flor falou sobre as competências dos poderes Legislativo e Judiciário. “Uma coisa é crime de responsabilidade, que deve ser apurado pelo Poder Judiciário. Outra coisa é apurar infração político-administrativa, o que cabe à Câmara Municipal. Nós não podemos nos omitir dessa responsabilidade”, esclareceu.

Outros vereadores também defenderam a necessidade de investigação. “Se existe suspeita de irregularidade, não tem nada demais investigar. Essa Casa deve apurar, ou para comprovar os problemas existentes, ou para dar um atestado de idoneidade a todos que trabalharam ali”, discursou o vereador Arlindo Araújo. “A Câmara tem a obrigação de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, lembrou Rosaldo de Oliveira. “Não fazendo isso, essa Câmara estará caindo em descrédito popular”, completou Carlinhos Santana.

A vereadora Beatriz apresentou um relatório assinado pela comissão gestora do Hospital da Mulher. “Eu só decidi falar porque esse relatório chegou em minhas mãos, apontando inconsistências visíveis e primárias no relatório apontado como prova pelo doutor Lindemberg”, disse a parlamentar.

O aparecimento do novo documento não agradou ao vereador Rivael Papinha, que ajudou a elaborar o relatório sobre a funcionalidade do Hospital da Mulher. “Fizeram um relatório para contradizer o nosso trabalho. E, de repente, ele aparece na hora da votação”, criticou.

A vereadora Tieza, que integrou a comissão ao lado de Papinha, resumiu os objetivos do trabalho. “O que nós queremos com isso? Que aquele hospital não feche, que funcione com excelência, que as mulheres sejam atendidas com dignidade e que os gestores respeitem os funcionários”.